DIREITO DO CONSUMIDOR: Você paga pela Cesta de Serviços da sua conta corrente? É seu direito solicitar uma gratuita

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Na prática, nem todos os gerentes dizem conhecê-la.

No Brasil é comum por bancos e instituições financeiras cobrarem uma Cesta de Serviços e Tarifas. Justificada por muitos gerentes como uma “taxa de manutenção da conta”, a Cesta de Serviços e Tarifas inclui uma certa quantidade de serviços – não tão úteis assim – que são cobrados através de um pacote mensal. O que muita gente não sabe, é que a Resolução 3.919 de 2010 do BC, regulamenta que todos os bancos são obrigados a oferecerem uma Cesta de Serviços Essenciais gratuita.

De acordo com o advogado Kleber Luzetti, consultado pelo site Repórter Beto Ribeiro, na teoria, a Cesta de Serviços Essenciais está disponível para qualquer cliente PF [Pessoa Física] independente do segmento bancário (como Bradesco Prime, Itaú Personnalité e Santander Select). Na prática, nem todos os gerentes dizem conhecê-la. Leia mais abaixo:

A Cesta de Serviços Essenciais gratuita do Banco Central

A Cesta de Serviços do BC inclui 4 saques mensais, 2 transferências entre contas da própria instituição, 2 vias de extratos impressos e 10 folhas de cheque. Veja os detalhes abaixo:

O banco é obrigado a oferecê-la?

Sim, o banco é obrigado a oferecer a Cesta de Serviços Essenciais gratuita do Banco Central do Brasil para todos os seus clientes PF [Pessoa Física]. E você não precisa fechar sua conta para abrir uma nova.

A cesta gratuita para clientes segmentados

A Resolução 3.919 de 2010 do BC não discrimina clientes por segmento (Prime, Personnalité, Select, etc). Portanto, o banco deve oferecer a Cesta de Serviços Gratuita independente do seu ‘nível interno’.

No entanto, é válido ressaltar que há diversos relatos de clientes que foram expostos a um downgrade de segmento por solicitar a Cesta de Serviços Essenciais gratuita. Ou seja, muito dependerá do seu relacionamento com o gerente.

Métodos eficazes para a sua contratação

A forma mais eficaz de você contratar a Cesta de Serviços Essenciais gratuita do Banco Central é através do Internet Banking. No entanto, poucos bancos – além do Banco do Brasil e Santander – oferecem essa possibilidade.

Outra forma relativamente eficaz é através do Call Center. Funcionários de centrais de atendimento estão acostumados com esse pedido e poderão realizá-lo de forma instantânea (isso não quer dizer, porém, que não haverá uma tentativa de negociação por parte do agente do outro da linha).

E, por último, a forma que pode ser mais penosa é através do seu Gerente Bancário. Infelizmente, são centenas de casos de gerentes relutantes quanto a contratação da Cesta de Serviços Essenciais gratuita.

O que fazer quando o banco nega a cesta gratuita

Se o seu banco está atualmente negando a adesão e/ou migração da Cesta de Serviços Essenciais gratuita do BC, você deve registrar uma reclamação formal contra a instituição. Priorize a seguinte a ordem:

  1. Reclamação contra bancos e instituições financeiras no próprio Banco Central – link
  2. Reclamação contra bancos e instituições financeiras no Consumidor.gov – link
  3. Reclamação contra bancos e instituições financeiras no Procon – varia de acordo com a sua cidade
  4. Reclamação contra bancos e instituições financeiras no ReclameAQUI – link

Felizmente (e graças a popularização dos bancos ditais com tarifa zero) hoje está mais fácil solicitar aos bancões a Cesta de Serviços Essenciais gratuita do BC. Há grandes chances de você não precisar fazer uma reclamação.

Vale a pena solicitar a Cesta de Serviços Essenciais gratuita?

Em tempos de PIX, solicitar a Cesta de Serviços Essenciais do Banco Central passou a fazer (muito) mais sentido. Isso porque, como sabemos, o PIX é gratuito e ilimitado para clientes PF [Pessoa Física]. Ou seja, através do novo método de pagamentos e transferências queridinho do brasileiro, é possível fazer uma quantidade irrestrita de operações gratuitas.

Lembre-se, porém, que ao optar pela Cesta de Serviços Essenciais e atingir o número de transações pré-determinado pelo BC, você pagará por cada serviço de forma avulsa – como, por exemplo, R$ 2 por saque. Ainda assim, considerando que uma Cesta de Serviços e Tarifas custa até (acredite) R$100 por mês, pode ser mais interessante pagar pelas operações de forma individual.

Particularmente, há alguns anos tentei, sem êxito, negociar a Cesta de Serviços e Tarifas que tenho contratada em um dos bancos na qual sou correntista. Como eu não sou do tipo de “criar caso” com o gerente (leia-se: prezo muito pelo meu relacionamento bancário), deixei a ideia de lado. Porém, na semana passada fiz uma conta de padeiro e descobri que paguei em torno de R$5.148,00 nos últimos dez anos para esse banco.

O método que encontrei para resolver a questão – sem precisar falar diretamente com o meu gerente – foi ligar para o Call Center da instituição. Para a minha surpresa, a ligação durou 8(!) minutos e fui muito bem atendido. Para completar, não houve downgrade da minha segmentação bancária – aliás, é válido ressaltar que na nossa equipe aqui no PP, quem optou pela Cesta de Serviços Essenciais gratuita do Banco Central, continua sendo um cliente Prime, Personnalité, Select, etc.

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