Proposta cria idade mínima de aposentadoria, aumenta contribuição dos servidores estaduais e mantém aposentadoria especial para policiais e professores.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (8) ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o projeto de Reforma da Previdência do estado, que será enviado à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (12). Segundo Doria, com a Reforma, o governo economizará R$ 32 bilhões em 10 anos.
Em 2018, a Previdência paulista custou R$ 35 bilhões aos cofres públicos com o pagamento aos aposentados e pensionistas.
A proposta, que será enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por emenda constitucional, cria idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais e aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%.
“A posição do governo sempre foi de apoio integral e irrestrito ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à reforma da previdência nacional. Mas São Paulo não fica parado no tempo. Nós confiamos na continuidade destas aprovações no Congresso, mas precisamos que a nossa reforma da previdência no estado seja apresentada e votada na Alesp até o fim do ano”, disse Doria.
Na quarta-feira (6), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à Reforma da Previdência nacional, que inclui os estados e municípios. Mas, para ser aprovada ainda terá que passar por 2º turno no Senado e por mais dois turnos na Câmara. Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (6), a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de um projeto de lei de iniciativa dos poderes executivos locais e que terá de ser aprovado pelas assembleias legislativas e câmaras municipais.
O presidente da Alesp, Cauê Macris, disse que pretende votar ainda neste ano a proposta e diz que “não terá dificuldades” na aprovação. A Reforma da Previdência estadual enviada por Doria por emenda à Constituição estadual precisa de um quórum de aprovação maior do que se o estados estivessem incluídos na Reforma da Previdência nacional que, segundo Macris, seria por lei complementar.
“Eu acho que todos os estados deveriam seguir o exemplo do governo Doria e não estimular as desigualdades, que o que acontece hoje”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que esteve presente na coletiva de imprensa em que Doria anunciou a reforma.
Veja os principais pontos da reforma
- Estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
- Eleva de 11% para 14% a contribuição mensal dos servidores;
- Iguala as regras de aposentadoria dos servidores estaduais com o padrão nacional;
- Mantém a aposentadoria especial para policiais e professores.
Aposentadoria Especial
Professores devem ter, no mínimo, 25 anos de contribuição e a idade de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens
Já os policiais, homens e mulheres, podem se aposentar com 55 anos de idade, desde que tenham no mínimo 30 anos de contribuição.
