Os postos de gasolina deverão ter avisos de proibição afixados.
Na última quarta-feira (16), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou lei que proíbe o consume de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. Na manhã desta quinta-feira (17), o “Diário Oficial” publicou que a medida já está em vigor em todo o Estado.
Fica proibido, por lei, consumir bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. O consumo agora é limitado ao interior das lojas de conveniência e restaurantes, ou áreas restritas, que não se confundam com a pista de abastecimento.
Os postos de gasolina deverão ter avisos de proibição afixados, de forma visível para os clientes. O texto ainda afirma, que “em caso se persistência, o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário.”
Os responsáveis pelo estabelecimento também ficam sujeitos a multas, apreensões de produto, intervenção administrativa, imposição de contrapropaganda e até cassação da licença do local, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O projeto foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. O criador, deputado Wellington Moura (PRB), declarou que há pouca ou nenhuma fiscalização da venda de bebidas para jovens menores de 18 anos nesses locais. Ele ainda lembra que a misturar álcool e direção é um perigo iminente.
“Assim como a lei que proíbe o fumo nos estabelecimentos comerciais, a presente propositura visa a conscientização e educação em relação aos efeitos do álcool e também coibir o consumo do mesmo nas dependências dos postos de abastecimento de combustível justamente pela facilidade na aquisição do produto” justificou Moura, no texto.
O parlamentar ainda citou confusões envolvendo pessoas alcoolizadas em postos de combustíveis. E usou exemplo de um motorista que atropelou outro, propositalmente, depois de uma briga.
