O parlamentar acredita que não precisará aplicar multas, e que as pessoas vão se conscientizar para uma cidade melhor.
O vereador da causa animal, Dr. José Roberto Apolari, criou um projeto de Lei que visa obrigar donos a recolherem resíduos fecais de seus animais em vias públicas do município de Araras. O não cumprimento da lei pode gerar multa de até R$150,00.
O projeto de lei foi lido em Sessão Camarária na última segunda-feira (2) e agora tramita na Câmara Municipal e deve ser pauta em breve para que os vereadores votem. “Esta Lei é uma solicitação de muitos munícipes que me param pelas ruas e que acabam se deparando com os resíduos fecais graças a má educação de alguns donos de animais que deixam essa sujeira para trás”, justificou Dr. Apolari.
Dr. Apolari ressalta que além do desconforto com a sujeira nas vias, as fezes não recolhidas podem gerar problemas de saúde aos seres humanos, principalmente crianças. “Existe uma verminose chamada ancilostomose, que é um tipo de verminose presente nas fezes de cães e gatos, que pode afetar o ser humano quando este anda descalço. O verme penetra na pele geralmente na zona dos pés, nádegas e costas, e provoca anemia”, alertou o vereador.
A lei ainda ressalta que qualquer munícipe que constatar o descumprimento poderá denunciar o ato à Prefeitura, e terá sua identidade preservada. Além disso, os infratores serão advertidos verbalmente, e/ou notificados por escrito, e nos casos de desobediência serão autuados com multa no valor de 6 Ufesp’s (Unidade Fiscal do estado de São Paulo), o que gera em torno de R$150,00 e em casos de reincidência, seus valores serão dobrados.
“Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados ao Centro de Controle de Zoonoses e Canil Municipal, por meio das Secretarias competentes”, disse Dr. Apolari.
Esta Lei vale para todos os animais domésticos, mesmo que estes não estejam na coleira, mas que os donos, condutores ou responsáveis estejam por perto. “O Poder Executivo, através de Decreto promoverá a regulamentação desta Lei, no que se fizer necessário, para sua fiel execução com o objetivo de mantermos nossa Araras mais limpa e organizada”, completou o vereador Dr. Apolari.
Crédito: Diretório de Comunicação/Câmara Municipal de Araras
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