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Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental, valorado em R$ 5.500,00 por violação ao artigo 25 da Resolução SIMA 05/21.
Nesta segunda-feira (21), uma equipe da Polícia Militar Ambiental esteve realizando fiscalização pelo município de Araras (SP), sendo constatada em uma residência do Jardim Haise Maria, a existência de duas aves da fauna nativa brasileira, sendo um papagaio-do-peito-roxo (ameaçado de extinção) e um coleirinho papa-capim”, mantidas em cativeiro em desconformidade com a legislação vigente.
Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental, valorado em R$ 5.500,00 por violação ao artigo 25 da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da apuração da responsabilidades penal nos termos do artigo 29 da Lei Federal 9605/98, sendo que às referidas aves coube a destinação adequada (depósito e soltura).
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