Compartilhe a verdade sobre Direitos e Deveres na quarentena.
Por Breno Cortella – Cortella Advogados
Circula no WhatsApp uma publicação afirmando que a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar estão multando ocupantes de veículos que não estiverem usando máscaras de proteção contra o novo coronavírus, causador da Covid-19 em Araras (SP). De acordo com o texto, isso resultaria em uma multa de R$ 128 por pessoa e 3 pontos na carteira de motorista. A punição também valeria para os motociclistas.
O texto de whatsapp é falso (ilegal) e vem sendo adaptado e divulgado também em outras cidades. O recente Decreto Municipal de Araras estabeleceu uso de máscaras somente no transporte coletivo de passageiros e no acesso a estabelecimentos de serviços essenciais que estão funcionando. Compartilhe a verdade sobre Direitos e Deveres na quarentena.
