A nova votação foi convocada porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram o mandato ou o registro cassado pela Justiça Eleitoral.
Os eleitores de quatro municípios brasileiros vão às urnas neste domingo (11) para eleger os prefeitos e vice-prefeitos em eleição suplementar. O pleito ocorre das 8h às 17h em Baixio (CE), Divisa Alegre (MG), Leme (SP) e Ribeirão Pires (SP). A nova votação foi convocada porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram o mandato ou o registro cassado pela Justiça Eleitoral.
Em Leme há apenas um candidato inscrito: o atual prefeito interino, Claudemir Borges (PSD), já que o outro candidato que havia se registrado para concorrer, Paulinho Vallença (União Brasil), convidado do programa MANHÃ TOTAL que renunciou à candidatura. Nesse caso, a legislação eleitoral estabelece que basta um voto válido para que o único candidato se eleja.
Acompanhe abaixo:
Entenda o caso
Então prefeito de Leme e candidato à reeleição em 2020, Wagner Ricardo Antunes Filho (PSD), conhecido como Wagão, venceu a disputa municipal com 46,8% dos votos. Contudo, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e tornou-se inelegível com base no disposto no art. 1º, I, l, da Lei Complementar 64/90. Por consequência, teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral paulista em primeira e segunda instâncias.
Sua defesa levou a discussão da matéria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também decidiu pelo indeferimento do registro, confirmando o entendimento do TRE-SP. Em seguida, a defesa do postulante a candidato entrou com recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo, ministro Nunes Marques, deu efeito suspensivo ao recurso e impediu a realização das eleições suplementares marcadas para 3 de outubro de 2021. No último dia 13 de setembro, a suspensão dos efeitos foi revogada pelo mesmo relator, permitindo ao Regional paulista retomar o processo eleitoral suplementar.
Processo 600871-51.2020.6.26.0000.
