Saiba em quais situações se torna possível continuar no home office.
Em pouco mais de 1 ano e meio de pandemia de COVID-19, as relações de trabalho mudaram profundamente. Devido às restrições de deslocamento, a maioria dos profissionais passaram no regime office. E muitos profissionais se acostumaram com as rotinas de home office.
A produtividade foi um ponto que chamou atenção no trabalho remoto, diminuindo problemas do trabalho presencial como o presenteísmo e o absenteísmo, por exemplo.
Agora, com o avanço da vacinação no país, a maior parte das empresas devem retomar as atividades presenciais até o fim do ano, mas será que os profissionais são obrigados a voltar a trabalhar no escritório?
Uma pesquisa da consultoria KPMG mostra que 52% das empresas brasileiras pretendem retomar o trabalho presencial até o fim de 2021. Porém, mesmo com o retorno das atividades presenciais, 87% das empresas devem instituir o trabalho híbrido, permitindo que os trabalhadores se revezam entre o trabalho remoto e o escritório.
Confira abaixo as principais dúvidas sobre a volta ao trabalho presencial:
Sou obrigado a retornar ao trabalho se minha empresa solicitar?
Bom, para quem já era contratado de uma empresa antes da pandemia e o contrato estipula o regime de trabalho presencial, o retorno é obrigatório desde que a empresa comunique o colaborador com certa antecedência.
O retorno é obrigatório após a solicitação da empresa, mesmo para colaboradores que possuem alguma comorbidade. Vale lembrar que descumprir a ordem da empresa pode acarretar penalizações no trabalho e até na demissão por justa causa, caso a notificação não seja cumprida em 30 dias, o que configura abandono do emprego.
Posso entrar em negociação com a minha empresa?
Não há uma jurisprudência elaborada sobre o retorno de trabalho presencial na pandemia, então a melhor saída para evitar conflitos é buscar fazer um acordo com a empresa. Se possível, se junte com outros profissionais da empresa para negociar as possibilidades de retorno, conseguindo dialogar com os gestores para definir as regras para um retorno seguro.
E isso não deve ser algo tão complicado de se conseguir. Muitas empresas que estão retomando o trabalho presencial estão apostando em um sistema de rodízios dos profissionais e abrindo espaço para uma volta voluntária à rotina de trabalho presencial. Por isso, entrar em negociação com a empresa é a melhor saída para alinhar esta questão.
O que diz o governo sobre a volta do trabalho presencial para pessoas com comorbidades?
Uma nota técnica do Ministério Público do Trabalho de 2020 exalta a necessidade do bom senso nesta situação. Em situações de trabalhadores com comorbidades ou que morem junto com pessoas do grupo de risco, a recomendação é que as empresas garantam a possibilidade de continuar exercendo o trabalho em home office, sempre que possível.
Em quais situações o trabalhador pode justificar a permanência no home office?
Há algumas situações em que a obrigação da volta ao trabalho presencial pode ser evitada. Para ter o direito de seguir no home office, o trabalhador precisava ter uma justificativa médica ou decisão judicial que ateste que a volta presencial representa um alto risco à sua saúde.
O direito de seguir no home office também é garantido para gestantes, que podem recusar o retorno presencial. Isso porque existe a Lei 14.151, que entrou em vigor em maio deste ano, que estipula que mulheres gestantes possam seguir trabalhando remotamente, sem ter nenhum prejuízo no salário.
Mulheres que estiverem em licença-maternidade também não são obrigadas a voltar ao trabalho pelo período de duração da licença. Porém, ao término da licença elas podem ser obrigadas a retornar ao trabalho presencial, caso não tenham nenhuma autorização médica ou judicial para seguirem no trabalho remoto.
Qual é a orientação para as empresas no retorno do trabalho presencial?
A recomendação do governo observa o artigo 7 da Constituição Federal que resguarda o direito do trabalho nos casos em que seja necessário a redução dos riscos no trabalho por normas de saúde, higiene e segurança.
Por isso, empresas que desejem retomar o trabalho presencial devem garantir o cumprimento de diversos protocolos. Dentre eles, podemos citar a criação de barreiras sanitárias, controle de temperatura, verificação diária de saúde e práticas constantes de higiene como limitação da circulação de pessoas, uso de máscaras e distanciamento social.
E se a empresa não cumprir os protocolos de segurança, o que posso fazer?
O descumprimento das normas de segurança e saúde no retorno do trabalho presencial abre precedente para que os funcionários solicitem a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nestes casos, os trabalhadores também podem denunciar a empresa no Ministério Público do Trabalho para que a empresa seja punida judicialmente pelo desleixo com as normas.
Vale lembrar que a pandemia de COVID-19 ainda não acabou. Nesse momento, a expectativa para 2022 é mais animadora com o avanço da vacinação no Brasil, mas é preciso ter muita cautela no retorno ao trabalho. Como falamos no artigo, a melhor alternativa é negociar com a empresa para garantir o melhor para ambos os lados.