Lei não é aplicada no estado desde o ano de 2008.
O estado de São Paulo não terá restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas no primeiro e segundo turnos das eleições municipais que ocorrem nos dias 15 e 29 de novembro. A Lei Seca não é aplicada no estado desde o ano de 2008, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instituição da Lei Seca, que determina restrições ao álcool na véspera e no dia das eleições, é de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado em conjunto com o respectivo TRE.
A SSP-SP informou que continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito, podendo autuar motoristas por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro ou por dirigir embriagado ou sob o efeito de álcool.
A partir deste sábado (14), as polícias Civil e Militar de São Paulo deflagram a Operação Eleições 2020, com esquema especial de policiamento e atuação em delegacias. O objetivo é garantir a segurança da população e a legitimidade das eleições.
