Justiça aceitou pedido de usina para paralisar processo da prefeitura para transformar área em bairro. Usina diz que assentados estão em área irregular e de proteção ambiental.
Moradores do assentamento Jardim Esperança, em Araras (SP), continuam acampados em frente à Câmara Municipal, há mais de uma semana, em protesto contra uma decisão liminar que suspendeu o processo de regularização dos lotes e transformação da área em bairro.
De acordo com a presidente da associação de moradores Jardim Esperança, Aline Mariana Dias Barbosa, a liminar, concedida pela justiça de Araras em 10 de julho, foi pedida pela Usina São João, que tem plantios ao lado do assentamento.
“A gente mora há 9 anos em um local que não tem energia nem água e, agora que a gente conseguiu a posse da terra e a prefeitura ia fazer a regularização, a usina São João, que acha que cana vale mais do que gente, entrou com uma ação pedindo para o juiz para que o prefeito não faça a regularização e o juiz deu decisão em primeira instância para ouvir o que a prefeitura e nós têm para se defender.”
A Usina São João afirma que o assentamento é irregular e está instalado em uma área de manancial, sendo prejudicial ao meio ambiente. A área, que era pertencente à União, foi doada à prefeitura que a decretou como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
No assentamento vivem 74 famílias. Parte dos moradores montou barracas de camping e tendas de lona na praça em frente ao prédio da Câmara e permanecem acampados desde o dia 30 de julho, quando também usaram a tribuna da Câmara durante a sessão.
“Queremos uma reunião com a usina, o prefeito e vereadores para resolver a nossa situação, para fazer um acordo que seja bom para todo mundo, senão a gente vai continuar aqui”, afirmou Aline.
A presidente da associação disse que a usina não quer a presença dos assentados na região.
“A gente já representou no Ministério Público vídeo que ela não cumpre a lei do recuo, lei da poluição sonora, é proibido jogar certos tipos de herbicidas e ela usa, ela vira o maquinário dela em cima dos nossos lotes, em cima das nossas casas e é perigoso para nossas crianças e com a nossa regularização é prejuízo para ela”, afirmou.
Área de manancial
A Usina São João alega que o Acampamento Esperança é uma área de posse irregular e ilegal, instalada em uma faixa de domínio público, com cerca de 20 metros de largura por 5 km de extensão. O local está dentro de uma área de manancial e às margens de áreas que são plantadas com cana de açúcar há mais de sete décadas pela empresa.
Em nota, a empresa defende que “os autênticos e legítimos moradores do Acampamento Esperança sejam realocados para áreas com vocação urbanística, com a necessária infraestrutura e proximidade a serviços públicos e sociais, como posto de saúde, escola, transporte, segurança e outros, e que seja impedida a ocupação do manancial de grande importância para o meio ambiente de Araras e região”.
Diz ainda que a ocupação é um risco para o meio ambiente. “Como não há coleta de lixo regular, os moradores se veem obrigados a queimar o lixo que produzem. Isso tem ocasionado grandes incêndios na localidade, acabando por atingir canaviais da Usina São João e áreas de mata nativa.”
A empresa afirma ainda que parte significativa dos moradores não reside no Acampamento Esperança, mas na zona urbana de Araras. “Alguns utilizam os lotes no acampamento como chácaras de lazer – inclusive com piscina -e e não como fonte de subsistência”, afirmou a nota.
Sobre a titularidade da área, a usina diz que ela pertence ao Governo Federal e que a União concedeu à prefeitura a chamada “posse precária” da área que, legalmente detém temporariamente um bem alheio (da União), com a obrigação de devolvê-lo no futuro.
A assessoria de imprensa ainda disse que a usina planta cana naquela área há sete décadas e que há máquinas no local, mas não o tempo todo já que o plantio e a colheita mecanizados acontece uma vez por ano.
“Como a faixa de terra do acampamento é estreita, não teria sentido a usina utiliza-la, já que a estrada que passa ao lado é de propriedade da Usina e serve de acesso aos seus caminhões e máquinas. As máquinas ficam dentro das terras da Usina. Na verdade, os moradores utilizam a estrada dentro da área da usina”.
Afirmou ainda que a usina não usa agrotóxicos, e sim o controle biológico de pragas. “A USJ também utiliza fertilizantes feitos a partir da torta de filtro, um resíduo natural da cana, depois do processo de moagem”.
A assessoria de imprensa da Câmara Municipal emitiu uma nota dizendo que a Casa se solidariza com a situação das famílias e os vereadores sempre se colocaram à disposição para dialogar e buscar o melhor caminho para resolver o impasse entre os moradores da área e a Usina São João, no entanto, entende também que deve ser respeitada a ordem judicial.
Quanto a ocupação da praça em frente ao prédio da Câmara, o vereador Carlos Alberto Jacovetti, presidente da Câmara informou que tem dialogado com o prefeito Rubens Franco Junior para que as famílias sejam realocadas para uma área adequada, o mais breve possível, e que elas sejam inseridas em programas de habitação do município.
Já a assessoria de imprensa da Prefeitura de Araras disse que a atual administração visa regulamentação fundiária do Acampamento Esperança e, para isso, conseguiu a cessão provisória da área onde as famílias estão acampadas junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em maio, e estava em contato com a empresa de energia elétrica para elaboração de projeto de iluminação pública para o local. Mas, diante da ação da usina e a consequente liminar, aguarda decisão judicial para definição das próximas providências.
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