Atendimento começou em fevereiro e terminou dia 28 de março; Prefeitura disponibilizou quatro guichês e 16 funcionários para o atendimento.
De acordo com balanço apresentado na manhã desta segunda-feira, 1º de abril, o Ganha Tempo e a Secretaria Municipal da Fazenda informaram que, das 3.318 senhas retiradas no local, tiveram direito a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019, 2.648 pessoas. Ainda, em análise, estão 311 – que serão notificadas via Correio.
A Prefeitura disponibilizou quatro guichês e 16 funcionários para o atendimento – que começou em fevereiro – e terminou em 28 de março e foi realizado na unidade do Ganha Tempo.
Tiveram direito a isenção:
– Casos de adoção: imóveis utilizados como residência e de propriedade da família que adotar crianças ou adolescentes abandonados ou órfãos até 18 anos de idade ou que tenha obtido a guarda judicial.
– Aposentados: imóveis edificados pertencentes a aposentados, idosos, pensionistas e beneficiários do amparo social ao idoso, com rendimento mensal de até dois salários mínimos, de uso exclusivamente residencial e proprietário de um único imóvel, não se aplicando a isenção se o imóvel for objeto de usufruto.
– Deficientes: imóvel edificado pertencente a deficiente com rendimento mensal de até dois salários mínimos, de uso exclusivamente residencial do proprietário, sendo este seu único imóvel, não se aplicando a isenção se o imóvel for objeto de usufruto.
É necessária a comprovação de recebimento do (BPC/LOAS) Beneficiário da Prestação Continuada ou aposentadoria por invalidez.
