Diante dos fatos foi lavrado Auto de Infração Ambiental com sanção de multa simples no valor de R$ 40.425,00.
Na manhã de terça-feira (5), uma equipe da Polícia Militar Ambiental esteve realizando fiscalização na zona rural de Espírito Santo do Pinhal (SP), onde pela Fazenda Santa Maria, logrou êxito em constatar o uso de fogo em restos de cultura de café em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente.
A intervenção foi em área correspondente a 1.96ha, e uma área de vegetação nativa em estágio médio em área correspondente a 3.85 hectares, fora de Área de Preservação Permanente.
Diante dos fatos foi lavrado Auto de Infração Ambiental com sanção de multa simples no valor de R$ 40.425,00, com base no art. 56 não havendo providências penais, e Art. 49 ambas da Res. Sima 05/21; ocorrência foi apresentada via Ofício conforme Artigo 38-A da Lei Federal 9.605/98.
