Dono do carro, com placas de final 3 e 4, está sujeito a multa de 20% de atraso do pagamento.
A Secretaria Estadual da Fazenda notificou 8.575 donos de veículos de final de placas 3 e 4 com débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Piracicaba (SP), Limeira (SP) e Santa Bárbara d’Oeste (SP). Os proprietários têm 30 dias para realizar o pagamento a partir do recebimento em casa da notificação.
O dono do veículo está sujeito a multa de 20% em caso de atraso no pagamento. Os débitos nas três cidades somam R$ 9,4 milhões.
Veja abaixo as informações por cidade:
- Piracicaba: 3.913 notificações somando R$ 4.486.640,59 em débitos
- Limeira: 3.069 notificações somando R$ 3.328.473,67 em débitos
- Santa Bárbara d’Oeste: 1.593 notificações somando R$ 1.640.548,00 em débitos
Segundo a Fazenda estadual, o contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. “O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo”, afirma a nota.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
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Fazenda notifica motoristas com débitos de IPVA (Foto: Júnior Maciel/Sefaz/Divulgação)
Valor pode aumentar
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do estado, o que transfere a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado. O órgão poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.
“O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA”, diz a nota com informações da Fazenda.
Em caso de dúvidas, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco.
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