Agência reguladora é responsável por monitorar mais de 11 mil quilômetros de rodovias e conceder autorização para transporte ferroviário.
Você já ouviu falar na ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres? Atualmente, o Brasil tem dez agências reguladoras. A ANTT é a responsável pelas rodovias federais, pelo transporte ferroviário de passageiros e cargas, concedidos à iniciativa privada.
Compete a ela fiscalizar mais de 11 mil quilômetros de rodovias, além da concessão do transporte ferroviário interestadual e internacional, bem como a autorização de trens turísticos.
Nas linhas regulares de ônibus, a ANTT atua para garantir a ligação entre todos os Estados do Brasil, além daquela com países vizinhos. No que se refere à quantidade de multa, o órgão atua com mais intensidade sobre os chamados “transportes piratas”, que são aqueles transportes irregulares.
O serviço prestado sob o fretamento também é de competência da ANTT, que regula e fiscaliza as viagens. De acordo com o chefe de assessoria de comunicação do órgão, Luis Alberto Aquino Agra, a agência registra os caminhoneiros, fiscaliza o excesso de peso dos caminhões e elabora as regras do transporte de produtos perigosos, como combustíveis e inflamáveis.
“A gente cuida de realizar os registros de carga. Porque toda pessoa que precisa fazer frete no país, precisa estar registrado no RNTRC, que é um registro emitido pela ANTT para que as pessoas possam fazer frete. Esse registro serve para que a gente tenha uma noção da capacidade de carga do país. Também regulamos a parte de transporte dos produtos perigosos. Estamos falando de combustíveis e alguns outros produtos perigosos. A gente cria estas normas e fiscaliza para ver se elas estão sendo cumpridas.”
O Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 6621, de 2016, que promete melhorar a gestão de todas as agências reguladoras, inclusive da ANTT. O PL é de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e quer unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências, a fim de dar mais autonomia, transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram interferência do setor privado. O texto aguarda a criação de Comissão Temporária para seguir em tramitação.
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