Houve 153 visitas após denúncias; 50 estabelecimentos tiveram orientações.
Desde o início de uma força-tarefa para fiscalizar o fechamento de comércios considerados não essenciais, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Limeira (SP) já teve 24 donos de estabelecimentos notificados por descumprir a quarentena. Os dados foram divulgados na tarde desta sexta-feira (27) pela prefeitura.
De acordo com a administração municipal, desde a última quarta-feira até o momento, foram realizadas 153 visitas após denúncias. Desse total, 50 estabelecimentos receberam orientações; 24 foram notificados; 79 estavam fechados ou de acordo com o decreto que estabelece a quarentena.
Participam destas visitas orientativas fiscais da Divisão de Fiscalização de Posturas, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Fazenda. Os telefones para denúncia são 156 (Prefeitura), 153 (GCM) e pelo 190 (Polícia Militar).
Os decretos
Decreto estadual e municipal estabelecem que apenas estabelecimentos de atividades essenciais podem abrir no período.
Segundo o prefeito Mario Botion (PSD) anunciou em coletiva de imprensa online, eventuais infrações ao decreto estadual poderão ser enquadradas pelo Código Penal, especificamente, nos artigo 268 e 330. No entanto, estas medidas só estão previstas em casos de reincidência.
Art. 268
- Crime – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
- Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa (a pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro).
Art. 330
- Crime – Desobedecer a ordem legal de funcionário público
- Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
As ações são realizadas por forças policiais da cidade (Guarda Civil Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar) e fiscais da Divisão de Fiscalização de Posturas, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Fazenda.
Balanço do primeiro dia
De acordo com balanço da Vigilância Sanitária, no primeiro dia de fiscalização, 125 estabelecimentos receberam visitas orientativas quanto às normas de funcionamento. Entre esses estabelecimentos, estão bares, restaurantes, serralherias, lojas de material de construção e comércio de ferramentas, lojas de roupas, transportadoras e salões de beleza.
Houve visitas a drogarias (neste caso, instruções quanto à distância dos clientes) e agropecuárias, entre outros. Vários outros estabelecimentos denunciados por moradores já estavam fechados quando foram visitados pela força-tarefa.
De acordo com Botion, esse trabalho terá inicialmente caráter orientativo, e depois, se necessário, outras medidas poderão ser adotadas, como a suspensão do alvará de funcionamento.
