Informação preliminar era de que eles estariam assinando o recebimento do benefício sem de fato recebê-lo.
Uma denúncia de funcionários da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras (ISCMA), informa que a cesta básica, benefício ao qual a categoria tem direito, está atrasada há quase três meses. Inicialmente, a informação recebida pelo portal de notícias “O Independente” era de que os mesmos assinavam o recebimento da cesta, mas não a levavam para casa.
Consultado pela reportagem, o advogado Afrânio Pereira Neto disse que “ é importante observar, que o empregador não pode deixar de cumprir com sua obrigação, se o fornecimento de cesta básica decorrer de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, estando sujeito a penalidades. Mesmo se fornecida por liberalidade, a habitualidade no fornecimento da cesta básica faz com que esse benefício se incorpore entre os direitos decorrentes do contrato de trabalho, nos termos do art. 468 da CLT”, declarou.
Além do assunto cesta básica, foram feitos vários questionamentos à Santa Casa, tais como o atraso de salários, os valores dos recursos recebidos dos governos federal, estadual e municipal, as medidas tomadas para conter a crise financeira e administrativa e um eventual encerramento das atividades da ISCMA.
A entidade passa por uma séria crise financeira há muitos anos. E são muitas as razões. Desde gestões autoritárias e ineficientes, o atendimento acima da sua capacidade, até a escassez de recursos, entenda-se a falta de reajuste na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que empregam à ISCMA sucessivos déficits operacionais.
Em 2005, parte da sociedade civil reagiu e criou a Associação Amigos da Santa Casa de Araras (ASSOCIAMA), que desenvolveu importantes ações com o objetivo de ajudar financeiramente. Porém, pouca gente compreendeu a importância do hospital para a cidade, e até onde se tem conhecimento, a associação suspendeu a sua militância.
Por e-mail, o administrador da ISCMA, Régis Roberto Olivério, informou que “referente a entrega da Cesta Básica, esclarecemos que a Santa Casa está negociando a entrega de ticket alimentação no valor correspondente aos itens da Cesta Básica, para que o funcionário possa retirar os produtos direto na Rede de Supermercado que está sendo feita a negociação. Portanto, tão logo seja finalizada está negociação a situação do benefício será regularizada.”
Olivério não respondeu especificamente sobre o atraso no fornecimento das cestas básicas, nem sobre a denúncia inicial de que os funcionários teriam assinado o recebimento da cesta. No que se refere aos outros questionamentos, limitou-se a dizer que “o provedor Eduardo de Moraes iria falar com a reportagem a respeito.” Tentamos contato com Moraes, mas até o fechamento e publicação desta matéria, ele não havia atendido às nossas ligações.
Também procurado, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sinsaúde) manifestou a sua preocupação com o atraso do benefício. “Desde fevereiro estamos pressionando a Santa Casa para que ela resolva o problema. No dia 2 de abril fizemos uma assembléia com os funcionários e a administração se comprometeu a resolver na semana seguinte, o que não ocorreu até hoje”, disse a diretora-presidente da entidade em Araras, Tereza Aparecida Mendes.
A dirigente informou ainda que “não procede a informação de que os funcionários assinaram o recebimento da cesta básica, mas não a levaram, porque na verdade, quando o pagamento é realizado, eles recebem um vale pra retirá-la depois”, finalizou.
