Tribunal de Justiça determinou prazo de um ano para a realização de obras e compra de equipamentos.
O governo João Doria foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a realizar obras em 60 escolas públicas que não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
O processo foi movido pelo Ministério Público (MP), que investigou 63 escolas estaduais do município de Mauá. Segundo o órgão, apenas três delas apresentavam condições de segurança adequadas. Um inquérito civil foi instaurado com base no parecer do MP.
Na decisão, a desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho determinou o prazo de um ano para que todas as obras sejam realizadas. A relatora do processo também citou o incêndio na boate Kiss, em 2013, tragédia em que 242 pessoas morreram.
– Não é demasiado lembrar o famoso caso da Boate Kiss, onde, lamentavelmente, morreram centenas de jovens em um estabelecimento com diversas irregularidades. O Estado não pode se omitir em providenciar as medidas de segurança exigidas pela legislação – afirmou.
O governo paulista ainda pode recorrer da decisão.
