Para o beneficiário que foi vítima ser ressarcido, a Caixa orienta a fazer pedido de contestação em qualquer agência.
Os brasileiros enfrentam mais uma fraude digital com o desvio do saque extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Como o pagamento é feito de forma automática, em conta poupança digital aberta em nome do trabalhador e movimentada por meio do Caixa Tem, golpistas invadem o aplicativo antes com o CPF da vítima, colocam senha, email e número de telefone diferentes e desviam o valor, utilizando a opção boleto para receber o pagamento.
Ao baixar o Caixa Tem para ter acesso ao saque, a pessoa se depara com a informação de que o CPF (Cadastro de Pessoa Física) já foi cadastrado. A estudante de psicologia Daniella Silva foi uma das vítimas deste golpe. Quando colocou o seu número de CPF no Caixa Tem, ela foi informada de que já havia uma conta em seu nome. Ao pedir uma nova senha, constatou que o email cadastrado não era o seu, impedindo que entrasse no aplicativo por não ter a senha.
Para tentar solucionar o problema, Daniella foi a uma agência da Caixa e descobriu que o valor de R$ 1.000 não havia sido sacado ainda e conseguiu resgatar o dinheiro. “Mas, na agência, o funcionário disse que 90% do movimento era por causa desse tipo de fraude”, afirmou a estudante.
O pagamento do saque extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS foi liberado até agora para 35,5 milhões de pessoas desde 20 de abril. O calendário é de acordo com a data de aniversário e vai até 15 de junho, mas o valor poderá ser resgatado até 15 de dezembro. Ao todo, a expectativa é que sejam beneficiados 42 milhões de trabalhadores.
Os golpes utilizando o pagamento de benefícios sociais do governo não são novidades. Em 2020, muitos trabalhadores enfrentaram o mesmo problema com o chamado na época saque energencial do FGTS.
Quando acessavam o Caixa Tem, o CPF já estava cadastrado com um email de outra pessoa, que retirava o valor por meio de boleto. As pessoas procuravam a Caixa, que abria uma contestação e demorava mais de dez dias para pagar o valor desviado.
A Caixa não informa o número de beneficiários atingidos até agora. Só no Procon-SP, o número de reclamações referentes ao FGTS aumentou 65,7% em maio. Em nota, o banco afirma que todas as informações de suspeitas de fraudes são consideradas sigilosas e repassadas à Polícia Federal e aos beneficiários, para análise e investigação. A Polícia Federal também informou que não comenta eventuais investigações em andamento.
“A Caixa aperfeiçoa continuamente os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, observando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas”, afirmou o banco em nota.
De acordo com o banco, são utilizados mecanismos como validação de dados e de documentos, autenticação por senha e segundo fator de autenticação para aprimorar a segurança dos sistemas.
Em caso de movimentação não reconhecida pelo cliente, o banco afirma que pedidos de contestações devem ser realizados em qualquer agência da Caixa, portando CPF e documento de identificação, para o beneficiário ser ressarcido.
Para o Procon-SP, a segurança do aplicativo é de responsabilidade da Caixa e que, por isso, em casos de saque por terceiros, o consumidor deve ser ressarcido.
“O Procon orienta que o consumidor consulte sempre seus extratos bancários, inclusive o do FGTS, e qualquer alteração não reconhecida deve ser imediatamente comunicada à instituição financeira. Caso não haja solução com a empresa, o consumidor pode registrar reclamação no Procon-SP”, afirma o órgão de defesa do direito do consumidor.
Foram registradas neste ano 216 reclamações até 24 de maio referentes ao FGTS. Quando começou o pagamento do saque extraordinário, as queixas dobraram, passando de 36 em março para 63 maio.
O defensor público federal Daniel Teles afirma que, com a alta demanda de fraude bancária, a Defensoria Pública da União orienta medidas preventivas e também medidas após a fraude. Entre as preventivas, não fornecer dados pessoais ou senhas por meio de mensagens recebidas no celular ou ligações telefônicas, evitar a ajuda de terceiros na movimentação da conta, especialmente com pessoas que o usuário não tenha uma relação de confiança, e não anotar e guardar a senha em papel nem compartilhar.
“Muitas vezes, o fraudador se utiliza da ingenuidade da pessoa por meio de mensagem, seja se passando pela Caixa ou com alguma proposta tentadora em relação a alguma movimentação financeira. A gente sempre orienta a pessoa a evitar responder esse tipo de mensagem”, afirma o defensor.
No caso de a pessoa constatar que foi vítima de uma transferência fraudulenta, a primeira providência é abrir uma contestação na Caixa. “É muito importante registrar essa reclamação e anotar o número do protocolo do atendimento. Caso o problema não seja resolvido, e o banco não extorne os valores, será necessário entrar com uma ação judicial contra a Caixa para reaver esses valores, solicitar uma reparação por danos materias ou até mesmo danos morais”, explica.
De acordo com Teles, a ação pode ser feita por meio da Defensoria Pública da União, que tem unidade em todas as capitais e em algumas cidades do interior. Outra alternativa é a própria pessoa entrar com a ação no juizado especial federal, acessando o site do órgão, ou mesmo procurar um advogado particular.
• Não forneça senha nem outros dados de acesso em sites ou aplicativos não oficiais, bem como em ligações telefônicas.
• Desconfie de SMS, email ou qualquer forma de comunicação que diga ser de seu banco, mas que seja de número celular comum e contenha erros de escrita.
• Links suspeitos podem levar à instalação de programas espiões, que ficam ocultos no celular ou computador para coletar informações de navegação e dados do usuário.
• Utilize sempre navegadores e softwares de antivírus atualizados.
• A Caixa jamais solicita senha e assinatura eletrônica numa mesma página, sendo a assinatura digitada somente por meio da imagem do teclado virtual.
• A Caixa não solicita ao cliente o desbloqueio nem o cadastramento de novos dispositivos móveis (celulares).
• O banco recomenda que sejam utilizados somente os canais oficiais do banco para buscar informações e acesso aos serviços, jamais compartilhando dados pessoais, usuário de login e senha.
• Os clientes não devem aceitar ajuda de estranhos, mesmo dentro das agências. Caso necessitem de atendimento, devem sempre procurar um empregado da Caixa devidamente identificado.
