Informação inicial era que calendário sairia nesta sexta
O governo postergou a divulgação do calendário de liberação dos recursos do PIS/Pasep que contemplará idosos, confirmou o Ministério do Planejamento.
A expectativa inicial era de que a divulgação do calenário acontecesse nesta sexta-feira (15), mas a definição ocorrerá somente quando o presidente Michel Temer voltar de sua viagem os Estados Unidos (EUA).
O presidente embarca no próxima segunda (18) para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em que o Brasil tradicionalmente faz a abertura. Ele deve retornar somente a partir do dia 20 de setembro.
A liberação dos saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos acontecerá a partir do mês de outubro, tendo por base o calendário que ainda será divulgado pelo governo federal.
Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. Em junho de 2016 o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
A medida se assemelha ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia. Trata-se de mais uma bondade do governo Michel Temer, que sofre com a baixa popularidade.
Para saber se tem saldo no PIS/Pasep, os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) e, os servidores e empregados públicos, devem recorrer ao Banco do Brasil (agente operador do Pasep).
No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do PIS/Pasep.
Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos seguintes casos:
- aposentadoria;
- idade igual ou superior a 70 anos;
- invalidez (do participante ou dependente);
- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
- ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Agora, com o anúncio do governo, os idosos acima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) poderão sacar os valores a partir de outubro próximo.
De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o Pasep ou para o PIS até a data de 04 de outubro de 1988, e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao fundo.
Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate junto ao fundo.
O que é
O Fundo PIS/Pasep, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores públicos.
Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos junto ao fundo. O patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava em R$ 28,11 bilhões.
Os objetivos originais do PIS e do Pasep são: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
