Resolução prevê que ao menos 80% das notas e moedas de real para 2018 deverá ser produzida no Brasil, mas só se preços forem compatíveis com os praticados neste ano
Enquanto prepara a privatização da Casa da Moeda, o governo fixou regras para encomendar de empresas no exterior a produção de notas e moedas de real, algo que já era permitido desde o final do ano passado. As regras estão em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgada após reunião desta quinta-feira (28), em Brasília.
Ela estabelece que um “percentual mínimo” de 80% do orçamento disponível para a compra de moedas e notas de real para o ano-calendário de 2018 seja gasto na contração junto à Casa da Moeda, ou seja, que o dinheiro seja produzido no Brasil.
A resolução, porém, diz que o Banco Central deverá negociar, com a Casa da Moeda, “preços compatíveis” com aqueles contratados neste ano. “Na impossibilidade de contratação nesses termos”, diz o texto, o BC ficará autorizado a “reduzir o percentual mínimo” de 80% e comprar mais notas e moedas de empresas no exterior.
A produção de reais no exterior já ocorreu antes. Em 2016, o Brasil encomendou junto a uma empresa sueca a fabricação de notas de R$ 2 devido a preocupações sobre a capacidade de a Casa da Moeda atender à demanda.
Neste ano, até o momento, todas as notas e moedas novas foram fabricadas no Brasil. O CMN é formado pelos ministros da Fazenda (Henrique Meirelles), do Planejamento (Dyogo Oliveira) e pelo presidente do BC (Ilan Goldfajn). O Banco Central não divulgou informações sobre o assunto.
Privatização da Casa da Moeda
O governo anunciou no mês passado que pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas. A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018. A Casa da Moeda está hoje vinculada ao Ministério da Fazenda.
O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concessões e privatizações. Com a privatização da Casa da Moeda, o Brasil seguirá modelo de fabricação de papel-moeda já adotado por outros países como Reino Unido, Canadá, Suíça, Nova Zelândia e Chile, onde ao menos parte da produção já é feita por empresas privadas.
Não há um modelo único e predominante entre as maiores economias do mundo, segundo um levantamento da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. Em países como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália e África do Sul, o processo de fornecimento de cédulas e moedas permanece inteiramente estatizado.
