Governo de SP lança campanha contra intolerância religiosa

Vale lembrar que a intolerância religiosa é crime. Entre janeiro de 2015 e o primeiro semestre de 2017, o Brasil registrou uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas. O levantamento realizado pelo então Ministério dos Direitos Humanos revelou que o Disque 100, canal que reúne essas denúncias, recebeu quase 1.500 reclamações no período.

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram os casos. “Situações que envolvam preconceito religioso precisam ser superadas. O Brasil é o país com o maior sincretismo religioso do mundo”, avalia o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti. “Essa fusão está relacionada às questões históricas, processo de colonização e de formação do povo”, acrescenta,

A campanha também divulgará o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria da Justiça e Cidadania, criado para implantar políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e para estabelecer um canal de diálogo entre as religiões. O Fórum, pioneiro no país, foi implantado pela Lei nº 14.947/2013, tem 101 representantes de 22 segmentos religiosos e da sociedade civil.

“Recebemos dezenas de denúncias que envolvem desde agressões verbais e físicas até depredações e incêndios de terreiros de religiões de matriz africana. A vítima é orientada a contatar o Ministério Público e a Polícia Civil para ter resguardado o seu direito de liberdade religiosa”, revela a presidente do Comitê Gestor e secretária-geral do Fórum, Vania Maria da Silva Soares.

Proteção

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, a Constituição Federal determina no artigo 5°, inciso VI, que a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A campanha que trata da intolerância religiosa é permanente. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3291-2624.

A iniciativa contará com materiais virtuais que fazem referência ao tema. O conteúdo será divulgado no site e nas mídias sociais da Secretaria da Justiça e da Fundação CASA. As peças serão replicadas nos canais de comunicação virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

A TV Minuto do Metrô e o painel do Itaú na Marginal Pinheiros, na capital paulista, também retransmitirão o conteúdo.

Programação

A partir das 10h, na Secretaria da Justiça e Cidadania, o pós-doutor em educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Ronilson de Souza Luiz ministrará a palestra Intolerância Religiosa: Pare, Olhe, Escute.

“A palestra abordará o cotidiano do Cristianismo, Judaísmo, Islamismo e as religiões de matriz africana. A temática da intolerância religiosa não é nova, foi e ainda é o combustível para alimentar várias guerras no mundo. Além disso, as redes sociais podem influenciar no debate, razão pela qual a temática precisa passar e fazer ninho nas escolas”, explica.

Na sequência, o filósofo Luiz Carlos Garcia Vieira apresentará a palestra O Gene da Tolerância como Imunidade de Vida. “Sem a semente da tolerância, Estado e Religião e tudo o mais se misturam em um caldo indecifrável de ressentimento tóxico. Com o cultivo de uma ‘espiritualidade’ de tolerância, em geral, e religiosa, em particular, a paz floresce e a vida coletiva fica enriquecida de imunidade”, afirma.

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo projeto de lei da deputada Leci Brandão que estabelece punição administrativa à prática de atos discriminatórios por motivos religiosos. O projeto inclui o pagamento de multas pelos agressores.