Em 100 dias, reduções de ICMS auxiliam setores produtivos; ampliação no prazo do recebimento do imposto beneficiou empresas do Litoral Norte.
Nos primeiros 100 dias de administração, o Governo de SP tomou uma série de medidas para melhorar o ambiente de negócios e fortalecer a atividade produtiva no Estado. São ações que reforçam o potencial e o protagonismo de São Paulo na economia do País. A principal delas foi a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma série de setores produtivos do Estado até 31 de dezembro de 2024.
Os benefícios têm potencial para promover novos investimentos e gerar uma ampla oferta de empregos. Os decretos concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS aos produtores de soja, fabricantes de suco de frutas e bebidas à base de leite, à geração de energia elétrica, indústria de informática, empresas de data center, fabricantes de embalagens metálicas e medicamentos para fibrose cística, entre outros. Além disso, o Governo de SP também reduziu a alíquota do ICMS sobre o combustível de aviação até 2024. O valor saiu de 13,3% para 12%.
“São atos em prol da indústria e da atividade econômica de São Paulo. Estamos acionando todas as alavancas disponíveis para promover o desenvolvimento. Nossa caminhada será no sentido de promover a reindustrialização do Estado e de promover a competitividade da indústria paulista”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
Eliminação da GIA
Outra ação foi a alteração do regulamento do ICMS estadual para dispensar gradativamente a obrigação de prestação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A iniciativa visa aperfeiçoar a prestação de informações dos contribuintes e eliminar redundâncias das obrigações acessórias com as declarações já existentes.
A eliminação da obrigatoriedade de envio da GIA será gradual e irá abranger, no primeiro momento, os contribuintes que atendam a critérios objetivos, regulamentados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Com foco na retomada do setor industrial paulista, foi criado o Conselho Estadual de Promoção da Nova Industrialização. O colegiado será composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (que exercerá a presidência do colegiado); Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Secretaria de Fazenda e Planejamento (que exercerá a vice-presidência); Casa Civil; Secretaria de Parcerias em Investimentos; Secretaria de Negócios Internacionais; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
“Vamos trazer a indústria de volta para São Paulo e vamos ver os negócios aparecendo. O que queremos é que nossas empresas prosperem e ver o Estado mais competitivo”, disse Tarcísio de Freitas.
Litoral Norte
As atividades produtivas no Litoral Norte, fortemente afetadas pelas chuvas e consequentes deslizamentos que atingiram a região durante o Carnaval, também receberam apoio do Governo de SP para poderem se recuperar. Uma das medidas adotadas foi a ampliação do prazo, em 180 dias, para o recolhimento do ICMS pelas empresas de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.A ação foi proposta pelo Governo de São Paulo ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os contribuintes dessas cidades devem continuar apurando o ICMS das transações comerciais normalmente, mês a mês. No entanto, o recolhimento do tributo poderá ser realizado a partir do mês de agosto, de maneira gradativa. Não haverá nenhum tipo de correção monetária ou incidência de multa e juros nos valores apurados. O Executivo paulista conseguiu ainda a ampliação, pelo mesmo prazo, do recolhimento para os contribuintes do Simples Nacional nos mesmos municípios. O Comitê Gestor do Simples Nacional autorizou a medida após a solicitação do governo paulista.
Atração de investimentos
Nos primeiros 100 dias, a InvestSP, agência de promoção de investimentos do Estado, assinou 14 termos de engajamento com empresas privadas, documento que formaliza a intenção de empresários de investir no estado. Os novos negócios projetam criar mais de quatro mil empregos diretos e estimam um investimento de pelo menos R$ 4 bilhões. Além disso, a InvestSP participou do anúncio de investimentos de outros sete projetos que somam um aporte de R$ 18 bilhões em São Paulo, gerando mais quase três mil empregos.
