Estados terão até 1º de março de 2022 para se adequarem aos novos procedimentos; prazo anterior terminaria na segunda-feira (1º).
O governo federal prorrogou por mais um ano o prazo para que os órgãos de identificação dos estados passem a adotar os novos padrões da carteira de identidade.
Decreto publicado na noite de sexta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União, estende até 1º de março de 2022 o prazo para os estados se adequarem aos novos procedimentos previstos. O prazo anterior terminaria na próxima segunda-feira (1º).
O novo modelo de carteira de identidade, definido pelo Decreto 9.278/2018, tem o tamanho reduzido e novos dispositivos para aumentar a segurança contra falsificações, como o QR Code.
Além disso, é possível incluir no documento informações como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, número do PIS, tipo sanguíneo e fator Rh e outros dados que indiquem, por exemplo, necessidades especiais.
Também é possível ao cidadão optar pelo nome social no documento, sem necessidade de alterar o registro civil.
