Para quem ganha até R$ 5.839,45, alíquotas seriam iguais no setor privado e no público. Servidores que ganham acima do teto do INSS teriam alíquota maior, entre 12,86% a 16,79%.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro quer unificar as alíquotas de contribuição dos trabalhadores privados e servidores públicos que ganham até R$ 5.839,45 – atual teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê, entretanto, que os servidores públicos que ganham acima do teto do INSS passem a pagar alíquotas de contribuição mais altas. De acordo com o texto entregue à Câmara dos Deputados, os funcionários públicos com faixa salarial acima do teto do INSS teriam descontos previdenciários em seus contracheques entre 12,86% a 16,79%.
Por outro lado, a proposta de mudança nas regras previdenciárias propõe uma alíquota mais baixa de contribuição para quem ganha menos. O governo quer reduzir de 8% para 7,5% o desconto previdenciários dos trabalhadores que recebem até R$ 1.751,81.
Segundo os técnicos do governo, aproximadamente 20 milhões de segurados teriam condições de obter uma “pequena redução” na alíquota previdenciária caso a PEC venha a ser aprovada pelo Congresso.
“Proporcionalmente, o servidor vai entrar com mais, dentro da lógica que falamos de quem ganha mais, paga mais”, explicou o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Alíquotas atuais
- Para o INSS urbano, alíquota de 8% para faixa salarial de até R$ 1.751,81
- Para o INSS urbano, alíquota de 9% para faixa salarial entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72
- Para o INSS urbano, alíquota de 11% para faixa salarial de R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 (teto)
- Trabalhadores rurais podem se aposentar sem ter feito nenhuma contribuição, mas devem comprovar, ao menos, 15 anos de atividade em agricultura familiar ou pesca artesanal. Declaração de sindicatos são válidas
- Servidores públicos federais têm alíquota de contribuição previdenciária de 11%
- Militares pagam ao longo da carreira e mesmo quando passam para a reserva uma contribuição de 7,5% sobre a remuneração bruta e mais 3,5% para custear saúde e assistência social. No total, há um desconto de 12,5% de contribuição obrigatória nos soldos dos militares
Mudanças propostas
Na nova proposta de reforma da Previdência Social, o governo quer unificar as alíquotas para servidores públicos e privados até o teto do INSS de R$ 5.839,45.
Veja as alíquotas propostas pelo governo Bolsonaro:
- até um salário mínimo (R$ 998), alíquota de 7,5%
- faixa salarial de R$ 998,01 a R$ 2.000, alíquota de 7,5% a 8,25%
- faixa salarial de R$ 2.000,01 a R$ 3.000, alíquota de 8,25% a 9,5%
- faixa salarial de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS), alíquotas variam de 9,5% a 11,68%
Ainda de acordo com a proposta do governo, os servidores públicos que recebem acima do teto do INSS passariam a pagar as seguintes alíquotas:
- faixa salarial de R$ 5.839,46 a R$ 10.000, alíquotas de 11,68% a 12,86%
- faixa salarial de R$ 10.000,01 a R$ 20.000, alíquotas de 12,86% a 14,68%
- faixa salarial de R$ 20.000,01 a R$ 39.000, alíquotas de 14,68% a 16,79%
- faixa salarial acima de R$ 39.000, alíquota de 16,79%
