Radiodifusores fazem lobby junto a Temer e seus deputados comprados, para aprovarem mudança radical na Lei dos Radialistas.
Em total subserviência aos interesses dos patrões de Rádio e TV o governo golpista de Michel Temer conseguiu fazer com que o Congresso Nacional aprovasse a alteração do §4° do Art 4° da Lei 6615/78 (Lei dos Radialistas). A mudança na legislação prevê que as atividades exercidas pelos profissionais nas empresas de Rádio e Televisão devem atender a “evolução tecnológica e as multifuncionalidades”. Mas, encabeçada por corporações que sempre violaram esta lei, como a Rede Globo, a nova proposta promete prejudicar bastante os radialistas de todo o Brasil.
Depois da lei alterada, agora as empresas de Rádio e TV se uniram para alterar o quadro anexo do Decreto 84.134/79, que regulamenta as funções de radialista (e que sempre foi a principal ferramenta para comprovar os abusos e acúmulos aplicados por muitas emissoras). A proposta da Federação Patronal (FENAERT) prevê que as 94 funções regulamentadas pela nossa profissão sejam transformadas em apenas 22.
Na prática, a proposta prevê a supressão do direito de recebermos adicional de acúmulo de função e de reivindicarmos desvio ou dupla função.
Se utilizando do discurso de que a nossa lei precisava ser atualizada por conta da evolução tecnológica, os patrões do Rádio e da TV estão prestes a entubar 2, 3, 4, 5 ou até 6 funções ou mais por trabalhador, pagando um único salário.
Apesar de hoje esse tipo de exploração já existir, o trabalhador que reivindica seus direitos na justiça acaba recebendo o devido reembolso com juros e correção monetária.
O que podemos fazer?!
Todos os dias movemos muitos processos sobre acúmulos e desvios de função, e milhares de radialistas conseguem seus direitos, por isso mesmo as empresas tentam mudar a lei. A única chance é unir todos os radialistas do Brasil contra esse ataque! CLIQUE AQUI para se manifestar contra esta proposta, e defenda seus direitos!
Os Sindicatos de Radialistas por todo o Brasil estão unidos através da Federação dos Radialistas (FITERT) para tentar promover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal e também unindo esforços para intervir junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a proposta da Federação Patronal.
Porém, o fato é que depois que a Reforma Trabalhista foi aprovada e sancionada, os sindicatos brasileiros perderam a força institucional dentro de nossa república, o que faz o jogo ficar bem mais difícil para os trabalhadores. “O triste é saber que entre nossos próprios colegas de trabalho, muitos apoiaram este golpe, sem perceber que estávamos todos na mira… Só a Luta Nos Garante!”, comenta o Presidente Leonel Querino.
Ilegalidade do processo
A proposta de alteração do artigo sobre as funções da profissão de radialista entrou de forma sorrateira em um Projeto de Lei que possuía outro tema e já havia avançado em vários níveis do Congresso. Por isso, aprovar a alteração das funções profissionais agora é inconstitucional.
Este projeto versava sobre a concessões de rádio e TV (autorização temporária do governo para as empresas que querem explorar o setor). A menção às condições dos trabalhadores só foi incluída logo após o impeachment de Dilma Rousseff, quando o projeto estava na Comissão de Ciência e Tecnologia, por meio de um substitutivo. Nesse substitutivo, a proposta passa a versar sobre a mudança das funções do radialista.
Próximos passos
A nova lei indica uma alteração do decreto, que ainda não foi alterado diretamente, pois deve er feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse decreto não precisa ser apresentado na Câmara para debate, portanto não tem prazo de tramitação.
Mas o processo deve ter a participação de entidades representativas tanto dos patrões como dos trabalhadores, e é aí que a sua voz pode fazer a diferença!
A Federação Nacional das Empresas de Radiodifusão do Brasil (FENAERT) apresentou uma proposta de novo texto para o quadro anexo que regulamenta as funções da profissão. Nessa proposta as 94 funções atuais são transformadas em apenas 22 funções genéricas, que permitem o acúmulo desenfreado.
Então, o MTE entrou em contato com a Federação dos Trabalhadores do Rádio e da TV (FITERT), perguntando se concordamos ou não com a proposta das empresas.
A FITERT já respondeu que é contrária à proposta, que não protege as especificações de cada função, evitando o acúmulo e prevenindo o direito à justiça nesses casos. Mas somente com a força de toda a categoria é que podemos pressionar o Ministério a não ignorar nosso direito!
Por isso começamos esta campanha popular: #EuDefendoOsRadialistasDoBrasil. Divulgue para os colegas, clique e assine para participar! A força do nosso sindicato e a garantia do seu futuro como profissional também depende de você!
Com informações do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro
Tem uma sugestão de reportagem? Nos envie através do WhatsApp (19) 99861-7717.
