Maurício Godinho Delgado fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O ministro propôs a suspensão da greve até o julgamento do dissídio coletivo no dia 2.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado determinou nesta quinta-feira (12) que 70% dos funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho. Os trabalhadores iniciaram uma greve nacional na última quarta-feira (11).
O ministro ponderou que o serviço dos Correios é considerado essencial. Ele fixou ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação.
Durante reunião de conciliação entre representantes das empresa e dos funcionários, Delgado propôs que os trabalhadores dos Correios suspendam a greve até o julgamento do dissídio coletivo. Segundo o ministro, o julgamento está marcado para o dia 2 de outubro.
A suspensão da greve até o dia 2 de outubro ainda precisa ser aprovada em assembleias dos trabalhadores, que devem ocorrer até terça-feira (17).
“A minha expectativa é que a greve se encerrará nos próximos dias. No momento que a questão foi judicializada a greve não beneficia mais ninguém. Quem vai decidir a questão é o poder Judiciário e não tem sentido a greve continuar porque o poder judiciário não vai ser pressionado pela greve. A greve se dirige contra o empregador”, afirmou o ministro.
A proposta do ministro prevê ainda que a direção dos Correios mantenha as cláusulas do atual acordo coletivo de trabalho em vigor até o julgamento do dissídio. Até lá está mantida, inclusive, a permanência de pais e mães no plano de saúde.
Por causa da greve os Correios decidiram suspender temporariamente as postagens de serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje).
Apesar da suspensão de parte dos serviços, os Correios afirmam que a rede de atendimento está aberta em todo o país e que serviços como Sedex e PAC continuam sendo postados e entregues em todos os municípios. Os clientes podem buscar informações pelo telefone 0800 725 0100.
Os funcionários dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado. Segundo a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), todos os 36 sindicatos de trabalhadores da estatal aderiram à paralisação.
Reivindicações dos grevistas
A categoria pede reposição da inflação do período e é contra a privatização da estatal, incluída no mês passado no programa de privatizações do governo Bolsonaro.
Os trabalhadores querem também a reconsideração quanto à retirada de pais e mães do plano de saúde, melhores condições de trabalho e outros benefícios.
O que diz a empresa
Em nota, a direção dos Correios informou ter participado de dez encontros com os representantes dos trabalhadores para apresentar propostas dentro das condições possíveis, “considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões”.
Ainda segundo a empresa, a paralisação dos funcionários “agrava ainda mais a combalida situação econômica da estatal”, que vem “executando um plano de saneamento financeiro para garantir sua competitividade e sustentabilidade”.
No dia 21 de agosto, o governo anunciou que começará um processo para privatizar os Correios. Após reunião do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) o governo anunciou o plano de privatizar nove estatais, entre elas os Correios.