Em 2016, havia 111 varas especializadas e, no ano passado, o número subiu para 125, aumento de 11%.
Todos os tribunais de Justiça contam com, ao menos, uma Vara exclusiva para julgamento de crimes contra a mulher, que somam, em todo o Brasil, 125 unidades. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia 2017 como o ano em que o Judiciário atingiu essa meta.
Em 2006, havia apenas seis juizados especializados. Em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação CNJ nº 9, que sugeria a criação desses juizados e a adoção de outras políticas públicas capazes de garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.
A promoção de cursos de capacitação multidisciplinar em direitos humanos/violência de gênero e a integração do Poder Judiciário aos demais serviços da rede de atendimento à mulher estavam entre as ações propostas pelo CNJ.
Os tribunais passaram a instalar as varas exclusivas e a promover iniciativas para atender às determinações do CNJ. Para se ter ideia da relevância dessa questão, no ano passado, 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher tramitaram na Justiça estadual.
Em 2016, havia 111 varas especializadas e, no ano passado, o número subiu para 125, aumento de 11%.
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