Prefeitura pede intervenção na área ocupada por famílias do MST no Horto Florestal
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) Flávio Dassi Vianna rejeitou nesta segunda-feira (30) os embargos de declaração apresentados pela Prefeitura de Limeira (SP) e determinou que a reintegração de posse na área ocupada por famílias do assentamento Elizabeth Teixeira só deve ser concedida pela Justiça Federal.
A área do Horto Florestal foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há dez dias e a prefeitura pediu a reintegração de posse. Vianna chegou a determinar a reintegração na mesma data da ocupação, mas a decisão foi suspensa pelo juiz de plantão Guilherme Salvatto no dia seguinte.
No dia 25, Vianna decidiu enviar o processo à Justiça Federal, já que há outras cinco ações que reivindicam a posse da área em tramitação neste juízo. Segundo ele, a ideia é evitar que existam “decisões conflitantes, nas quais poderia ser atribuída a posse de áreas contíguas (…) a pessoas distintas”.
A prefeitura, então, entrou com embargos declaratórios para esclarecer se a reintegração deveria ser executada antes do processo ir para a Justiça Federal. “É o juízo competente que deverá analisar também o pedido de intervenção”, decretou, nesta segunda, Vianna. Com isso, o magistrado remeteu com urgência o processo à instância federal.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos de Limeira, Daniel de Campos, a expectativa da administração municipal é de que a Justiça Federal determine o cumprimento da reintegração de posse.
“Como ele mandou com urgência, e é um caso de extrema necessidade do município, eu creio que deverá ir para a Justiça Federal essa semana e será apreciado na semana que vem”, avaliou o secretário. Segundo ele, tanto o texto da liminar suspensa quanto a manifestação do Ministério Público (MP) favorável à reintegração dão força ao pedido de intervenção.
Posse da área
Segundo a decisão de Vianna, a área ocupada pertence a Rede Ferroviária Federal e tanto o município quanto a União reivindicam a posse do terreno.
“O simples fato das outras quatro ações possessórias (envolvendo também o Horto Florestal, uma delas inclusive tratando de ameaça de turbação do aterro sanitário), mais a ação reivindicatória, ajuizada pela União, continuarem tramitando na Justiça Federal, é suficiente para se compreender a incompetência deste juízo”.
A ocupação
O membro da direção regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Daniel José de Souza, afirmou no dia da ocupação que cerca de 100 famílias do assentamento Elizabeth Teixeira foram para a local, que fica às margens da Via Prefeito Jurandyr Paixão de Campos Freire.
Souza afirma que as cerca de 100 famílias vivem em uma área pequena, por isso a necessidade da expansão. Ele diz que a ocupação tem também a intenção e reivindicar a regularização do assentamento.
