A liminar foi um pedido da CCR NovaDutra, concessionária da rodovia Presidente Dutra.
A Juíza, Sra. Juíza Patrícia Cotrim Valério, titular da 1ª Vara Estadual de Santa Isabel, São Paulo, concedeu a liminar, processo nº: 1001261-76.2018.8.26.0543, na última quinta-feira, 17 de maio, e é válida para toda a extensão da rodovia Presidente Dutra, em seus 402 quilômetros, nos trechos do Rio de Janeiro e de São Paulo.
De acordo com a liminar, está proibido “o tráfego de pessoas ou estacionamento de veículos bem como, por Centrais Sindicais, Órgãos de Classe e Movimentos Sociais, estes últimos caso identificados por ocasião à participação de manifestação “Paralisação dos Caminhoneiros”, sob pena de multa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em caso de descumprimento. Foi determinado ainda o distanciamento mínimo de 500m de pessoas e veículos (participantes das manifestações) das praças de pedágio.”
A Juíza ainda solicita que “Para assegurar o cumprimento da decisão, oficie-se ao Comando da Polícia Rodoviária Federal e ao Comando da 2ª Região Militar do Exército Brasileiro para coadjuvar no cumprimento da medida.”
A CCR NovaDutra menciona ainda em nota que: “A CCR NovaDutra faz questão de ressaltar que respeita o direito democrático de manifestação dos cidadãos, mas não pode permitir que os direitos de ir e vir de seus usuários sejam prejudicados.”
Cabe agora às forças policiais o cumprimento da determinação da Justiça.
Texto de Érico Pimenta. Editor-Chefe do Midia Truck Brasil.
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