Caso veio à tona em 7 de outubro, após investigações do Gaeco, e envolve agentes públicos de prefeituras, consórcios e empresas que promoveram seleções em três municípios.
Por G1 Campinas e Região
A Justiça aceitou na tarde desta quarta-feira (16) denúncia do Ministério Público contra seis pessoas alvo da Operação Apaniguados, pela suposta participação em esquema de corrupção em três cidades das regiões de Campinas (SP) e Piracicaba (SP). O caso veio à tona no dia 7 e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga favorecimento de pessoas em concursos públicos realizados nos municípios de Cordeirópolis, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse.
De acordo com os promotores de Justiça, o grupo criminoso é composto por agentes públicos de prefeituras, consórcios e empresas que promoviam os concursos. Além de publicar resultados que não condiziam com a realidade, para se certificarem de que que não seriam descobertos, os suspeitos fabricavam novos cartões de resposta, com resultados certos. O beneficiado assinaria o novo cartão.
Os acusados pelo suposto esquema e os respectivos crimes atribuídos na denúncia são:
- Luiz Carlos Borges Machado da Silva, ex-presidente do Saae e secretário de Serviços Públicos de Cordeirópolis: organização criminosa e falsidade ideológica;
- Rosana da Graça Sciascia Ramos da Silva, sócia da Orhion Consultoria, empresa que organiza concursos públicos: organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa;
- Lucas Gabriel Lopes, ex-secretário municipal de Obras e Serviços em Jaguariúna: organização criminosa e falsidade ideológica;
- Dimas Antonio Starnini, superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Consab): organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção passiva;
- Carlos Magno Lucon, diretor da Secretaria de Serviços Públicos de Santo Antônio de Posse: organização criminosa e falsidade ideológica;
- Martinho Ramalho Matta Júnior, proprietário de uma empresa que prepara documentos: organização criminosa e falsidade ideológica;
“Dimas atuava para que uma das empresas pertencentes ao grupo criminoso vencesse o procedimento licitatório e fosse contratada pelo Consab [Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental] para realizar os concursos públicos. Posteriormente, intermediava a indicação dos candidatos que seriam favorecidos nos concursos públicos, fazendo uma espécie de ‘ponte’ entre a face privada e a face pública da organização criminosa, já que levava ao conhecimento da denunciada Rosana listas contendo os nomes dos candidatos apaniguados pelos agentes públicos das prefeituras municipais […] Para que os denunciados pudessem levar a efeito o plano de fraude aos concursos públicos do Consab, era fundamental que uma das empresas vinculadas ao grupo criminoso e por este utilizada para o esquema criminoso vencesse a seleção”, informa trecho da denúncia.
A Justiça decretou a prisão preventiva de Starnini; prisão domiciliar diferenciada para Rosana; e aplicações das seguintes medidas cautelares para Lucon, Lopes, Machado da Silva – que foram beneficiados pela decretação de liberdade provisória – e para Matta Júnior, que não chegou a ser preso:
- Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades (todos);
- Proibição de manter contato entre si ou com qualquer outro denunciado (todos);
- Comunicação prévia ao juízo sobre alterações de endereço (todos);
- Suspensão imediata de qualquer atividade relacionada à realização de concursos públicos e à participação de procedimentos licitatórios (no caso de Matta Júnior);
- Afastamento das funções públicas, caso estejam, proibidos de exercer novas atribuições públicas durante todo o trâmite processual (no caso Lucon, Lopes, Machado da Silva);
No dia em que a operação foi deflagrada, o promotor de Justiça Daniel Zulian afirmou que “centenas” foram beneficiadas pelas fraudes, sobretudo as que envolvem consórcios públicos. “O prejuízo é financeiro e moral aos candidatos que se dedicaram, estudaram, acreditando que o concurso é sério, e foram prejudicadas pelo grupo criminoso”, falou.
Arquivamento
Por outro lado, o MP destacou que deixou de oferecer denúncia contra a advogada Nagila Marma Chaib Lotierzo e outras quatro pessoas porque os elementos obtidos ao longo das investigações são insuficientes para evidenciar participação delas nos crimes denunciados à Justiça nesta quarta-feira.
Defesas
O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa Rosana da Graça Sciascia Ramos da Silva e Lucas Gabriel Lopes, não se manifestou sobre o conteúdo da denúncia do MP até esta publicação.
A Prefeitura de Cordeirópolis informou, em nota, que a administração segue colaborando com a Justiça e o atual secretário de Meio Ambiente, Joaquim Dutra, assumirá de forma definitiva o SAAE. Já o novo secretário de Serviços Públicos do município será anunciado na sexta-feira, segundo a assessoria.
“Em razão do processo judicial do Consab em andamento envolvendo o nome do presidente afastado do SAAE e secretário de Serviços Públicos, Luiz Silva, não poderá ser reintegrado à administração.
No dia em que o caso veio à tona, a assessoria da Prefeitura de Cordeirópolis destacou também que avalia o teor das denúncias para analisar se continua ou não pertencendo ao consórcio Consab. Segundo o Executivo, o processo seletivo realizado por ele continua suspenso.
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse alegou, em nota, que Lucon foi exonerado em 8 de outubro e ele não tem mais vínculo com a administração. Além disso, frisou que colabora com as apurações.
“Entramos em contato com o advogado Luciano José Lenzi, que representa o ex-diretor no processo. Como resposta, fomos informados que a denúncia já foi apresentada e a acusação nela lançada é improcedente e será demonstrada no curso do processo”, diz trecho do texto.
A Prefeitura de Jaguariúna informou, no dia da operação, que colabora com as investigações.
