Decisão ocorreu após MPT ajuizar ação para garantir verbas trabalhistas e indenização por danos morais à mulher que trabalhava como empregada e foi resgatada no mês de junho.
A Justiça do Trabalho determinou bloqueio de bens do casal suspeito de manter uma mulher em cárcere privado por 23 anos em Vinhedo (SP), segundo o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), com sede em Campinas (SP). O órgão é autor da ação que visa garantir pagamento de verbas trabalhistas e indenização por danos morais à mulher que trabalhava como empregada.
O caso veio à tona em junho, quando a idosa de 63 anos foi resgatada e os suspeitos foram presos pela Polícia Civil. Segundo o MPT, o processo tramita sob sigilo, mas ficou estabelecido bloqueio de bens de Écio Pilli Júnior e Marina Okido, no limite de R$ 757,8 mil. Ambos podem recorrer.
“A funcionária trabalhava na residência do casal desde 1979 e teve seus direitos trabalhistas respeitados até 1997, ano em que deixou de receber qualquer contrapartida remuneratória dos empregadores pela prestação de serviços domésticos”, destaca texto do MPT
Segundo a assessoria do órgão trabalhista, os valores bloqueados ficarão depositados à disposição da Justiça do Trabalho, até que seja verificado o montante exato devido pelo casal para a ex-empregada ao longo do processo. “Diante da possibilidade de não existirem bens suficientes para quitação dos valores devidos, futuramente, por conta do ressarcimento de outras vítimas desses delitos, a juíza assegurou o bloqueio dos bens para satisfazer os créditos trabalhistas”, completa texto do MPT.
Ecio e Marina se recusaram a falar sobre o caso na delegacia e, de acordo com a polícia, disseram que irão se manifestar em juízo. O advogado Anderson Lincoln de Souza, que representa Ecio, informou que o casal cumpre prisão preventiva em Tremembé (SP). Ele não comentou sobre a decisão até esta publicação.
