Paulo Gonçalves Jacinto é acusado de homicídio qualificado. Liberdade foi concedida durante a sessão permanente e virtual da16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, que ocorreu na quinta (25).
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu um habeas corpus a Paulo Eduardo Gonçalves Jacinto, acusado de perseguir e matar o motociclista Guilherme Cazella, de 22 anos, em Leme (SP), depois e uma briga de trânsito em março deste ano.
Jacinto é acusado de homicídio qualificado. A liberdade foi concedida durante a sessão permanente e virtual da Câmara, que ocorreu na quinta-feira (25), mediante as seguintes condições:
- comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades;
- abster-se de deixar a Comarca sem autorização;
- proibição de frequentar bares e estabelecimentos congêneres onde se comercialize bebidas alcoólicas, tendo em vista que teria cometido o crime em estado de embriaguez;
- proibição de frequentar clubes de tiros ou outros locais em que se manuseiem armas de fogo, já que a vítima foi socorrida com uma perfuração e Jacinto declarou ser portador de CAC.
Para conceder a liberdade, os desembargadores levaram em consideração a defesa apresentada pelos advogados. Eles alegaram que Jacinto é “réu primário, casado, pai de um filho menor de idade, além de possuir ensino superior completo e que trabalha há muitos anos na mesma empresa”.
Jacinto foi preso em flagrante em 2 de março. No dia seguinte, ele teve a prisão convertida em preventiva e ficou detido por mais de 80 dias no Centro de Ressocialização de Limeira.
