Cerca de 120 famílias invadira o local, e após reunião que aconteceu na sede da 4ª cia da Polícia Militar, boa parte delas já estão se retirando. Outras estão resistindo a determinação judicial
A Prefeitura do Município de Leme (SP), através da Procuradoria Municipal, entrou com pedido de reintegração e manutenção de posse de área irregularmente invadida nos últimos meses e que foi aceita pela Poder Judiciário. A área em questão é pertencente à União, trecho da antiga ferrovia, que através de um Termo de Cessão Provisória, que torna a Prefeitura do Município de Leme (SP), responsável pelas terras e estabelece obrigações sobre a manutenção e cuidados sobre a área.
A área foi invadida recentemente por movimentos influenciados por outras invasões ocorridas em cidades vizinhas, algumas com motivação política, nas quais também não se mostrou possível a regularização das áreas favorável aos invasores.
Como responsável legal pela área, a Prefeitura do Município de Leme (SP) e não pode se furtar em manter a legalidade e legitimidade, uma vez que o termo cessionário estabelece deveres e obrigações a municipalidade.
“O pedido de reintegração e manutenção de posse foi proposto junto a Justiça Estadual, no qual requeremos que os invasores desocupem a área imediatamente, a fim de manter toda a legalidade e posse das terras. Salientamos que requeremos apenas a área sob nossa responsabilidade e as áreas de propriedades particulares, os proprietários poderão buscar a reintegração imediata da posse e sua decorrente desocupação, por ações individuais”, afirma Francisco D’Angelo Neto, Procurador Geral do Município.
A Prefeitura do Município de Leme salienta que as terras invadidas não possuem qualquer possibilidade de melhoramento de infraestrutura urbana, uma vez que as terras juridicamente pertence à União e sua dimensão inviabiliza infraestrutura como redes de água e esgoto, asfalto, energia elétrica, escolas, postos de saúde e outras melhorias urbanas essenciais para mínima qualidade de vida.
