Em caso da não retirada imediata da publicidade, os responsáveis pela ilegalidade estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil, de acordo com a Lei eleitoral.
A Justiça Eleitoral acatou mais uma denúncia do Partido dos Trabalhadores de Araras (SP) contra uma propaganda eleitoral ilegal e irregular. Desta vez a Justiça determinou a imediata retirada de um “outdoor” instalado na Rua dos Coroados, alusivo a campanha do candidato Jair Bolsonaro, do PL.
A publicidade com imagens da Bandeira do Brasil não apresenta identidade de propriedade e nem que teria financiado a propaganda irregular. Segundo Dr. Lucas Silva, advogado do PT Araras “É importante lembrar que é de conhecimento de todos os partidos que disputam a eleição que a propaganda em outdoor está proibida há muito tempo, portanto é uma decisão que busca o equilíbrio do pleito e dá legitimidade na disputa eleitoral”.
Em caso da não retirada imediata da publicidade, os responsáveis pela ilegalidade estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil, de acordo com a Lei eleitoral. “Estamos lutando por eleições limpas, pacíficas e com regras, por isso vamos lutar para que as eleições ocorram dentro da legalidade e com condições igualdade na disputa”, acrescenta Roberta, presidente do PT Araras.
