Juiz cita que o pedido de reabertura imediata é contrário aos decretos municipal e estadual de quarentena. Já lojistas falam em risco de “fracasso total das empresas”.
A Justiça de Piracicaba (SP) negou pedido de abertura imediata dos comércios considerados não essenciais da cidade, nesta quarta-feira (29). O fechamento foi determinado no decreto estadual de quarentena, em prevenção ao novo coronavírus, que tem vigência até 10 de maio.
A ação pela reabertura do estabelecimentos havia sido movida pela Associação Comercial e Industria de Piracicaba (Acipi), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Piracicaba) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio Piracicaba), que citam risco de “fracasso total das empresas” caso sigam fechadas.
Na decisão, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, aponta que a manutenção dos serviços considerados não essenciais interrompidos tem o objetivo de proteger a população do contágio e diminuir os efeitos da pandemia.
O magistrado também cita que o pedido de reabertura imediata é contrário aos decretos municipal e estadual de quarentena e que eles se baseiam em orientações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Infectologia.
Rossette Júnior ainda ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos governos estaduais e municipais a competência para adotar ou manter medidas restritivas durante a pandemia.
O juiz ainda ponderou que a prefeitura também tem o dever de, dentro das orientações de autoridades sanitárias, adotar medidas para reduzir o impacto da quarentena na atividade econômica.
“Não se afastará da apreciação do Poder Judiciário eventual omissão da Autoridade no enfrentamento da questão. O que se vê até o momento, é que essa omissão não ocorreu, pois decretos, medidas e portarias estão sendo publicadas regularmente pelas autoridades”, avaliou.
Argumentos das entidades
As entidades ingressaram na Vara da Fazenda Pública do Estado na segunda-feira (27). De acordo com a ação, não há recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a impossibilidade de manutenção da restrição ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
As entidades também argumentam que o Ministério da Saúde orienta que as medidas devem ser tomadas por meio de estudos técnicos, de acordo com os dados locais de casos e capacidade hospitalar. Também citam os prejuízos econômicos para o comércio varejista local, que se encontra fechado para atendimento presencial desde o dia 21 de março.
Medidas de prevenção
As entidades se comprometem em cumprir uma série de medidas para amenizar o contágio, além dos cuidados já estabelecidos para os estabelecimentos essenciais, como uso de máscara, de álcool em gel, distanciamento entre pessoas, limitação de clientes atendidos e orientação para que as famílias limitem o número de integrantes que saem às compras. Entre as propostas adicionais estão:
- Funcionamento em horário diferenciado, das 10h às 17h, para não sobrecarregar o transporte coletivo
- Realizar e investir em campanhas publicitárias de conscientização para as necessárias e devidas cautelas
- Campanhas de doação de máscaras, cestas básicas, produtos de higiene para entidades assistenciais e população
O que dizem a prefeitura e estado
A Prefeitura de Piracicaba informou que está seguindo o decreto estadual, que prevê que comércios considerados não essenciais fiquem fechados até 10 de maio. “Vale lembrar que todos os Municípios que afrontaram, sofreram ação do MP (Ministério Público) e os juízes fizeram respeitar [o decreto]”, acrescentou.
O Governo de São Paulo informou que está em permanente diálogo com prefeitos, setores e sociedade civil sobre eventuais flexibilizações e reabertura gradual das atividades econômicas.
“Nos últimos dias, o Estado concebeu o Plano São Paulo, que estipula o início da retomada a partir do dia 11 de maio. De hoje até quinta-feira, o Governador João Doria e Secretários de Estado participam de teleconferência com prefeitos para discutir soluções conjuntas”, acrescentou.
Ainda conforme a administração estadual, o processo de abertura da economia seguirá flexibilização gradual dos distintos setores de atividade, de acordo com protocolos objetivos que incluem avaliação de número de leitos disponíveis, índice de isolamento social e achatamento da curva de contágio do coronavírus.
“Haverá também regionalização, em função da situação local da pandemia e dispositivos de fases, iniciando por setores de menor risco de contaminação e maior vulnerabilidade econômica. Por ora, não existe alteração nas atividades essenciais. O Governador João Doria anunciará todos os detalhes da retomada no dia 8 de maio”, finalizou.
