Decisão ocorreu após ação do MP, nesta quarta-feira (18). Escola é a única do estado de SP indicada para receber modelo e votação foi suspensa 30 minutos após ser iniciada.
A Justiça mandou suspender nesta quarta-feira (18) a votação que iria decidir a implantação do modelo cívico-militar na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professora Odila Maia Rocha Brito, em Campinas (SP), a partir de 2020. Ela foi a única do estado de São Paulo indicada para receber a proposta e não há previsão de uma nova data para votação.
A votação na unidade no bairro São Domingos começou às 18h e, por volta das 18h30, a prefeitura interrompeu o processo após a Secretaria de Educação ser comunicada por um oficial da Justiça sobre a liminar.
Um grupo se manifestou contra o modelo em frente à escola com cartazes. Houve também um tumulto após o término da votação e guardas precisaram explicar aos apoiadores que isso ocorreu por causa da decisão judicial. Um homem foi detido por suspeita de agredir um adolescente de 14 anos, segundo a Guarda, e foi levado para a 2ª Delegacia Seccional.
Decisão
A liminar foi concedida pela magistrada da 2ª Vara da Fazenda Pública, Fernanda Silva Gonçalves. No texto, ela destaca que precisam ser discutidos judicialmente os argumentos apresentados por três promotores de Justiça em ação civil pública ajuizada nesta tarde. O promotor Rodrigo Augusto de Oliveira frisou que, para o MP, é consenso de que falta um debate mais amplo sobre a proposta.
“Foi tudo muito atropelado, muita gente não estava sabendo. É uma questão muito polêmica e que pode envolver inclusive conflitos com normas previstas na Constituição”, salientou.
Votação
Poderiam votar professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos e pais. A prefeitura informou, nesta quarta-feira, que a unidade não possui estudantes de 6º a 9º ano do ensino médio maiores de 16 anos.
Ao todo são 771 alunos, dos quais 304 de 6º ao 9º ano; e 361 de 1º ao 5º anos do ensino médio.
O modelo proposto pelo governo federal é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Na prática, os professores vão cuidar da parte pedagógica e os oficiais ficariam responsáveis pela administração. A meta, segundo o Ministério da Educação, é construir 216 escolas no país até 2023.
A escola
A escola possui biblioteca, sala de computação com cerca de 20 equipamentos, salas de aula com carteiras em bom estado, uma quadra coberta, campo e parquinho.
Apurações do MP
Antes de ajuizar a ação, juntamente com as promotoras Cristiane Hillal e Andrea Souza Santos, Oliveira já havia aberto um procedimento para acompanhar e fiscalizar a implantação do programa. À época, ele fez uma série de questionamentos para a prefeitura, incluindo cronograma do projeto. Para o promotor, as respostas foram “sucintas”, o que colaborou com a necessidade de reivindicar adiamento da votação.
“É necessário para que a comunidade conheça melhor as propostas, seja a favor ou contra, e para que a prefeitura faça um edital com as datas”, falou Oliveira à reportagem nesta tarde.
Outros dois inquéritos foram abertos pela promotora Cristiane. No primeiro, ela apura uma denúncia de que policiais militares “estariam intimidado cidadãos que não concordam com a proposta da escola cívico militar e cerceando suas liberdades de opinião e expressão.” O documento foi assinado nesta quarta e ela reivindica que o Comando preste informações para investigação sobre os fatos.
Em outro inquérito, o MP destaca necessidade de verificar se a implantação da escola cívico-militar não implicaria em desvio de função pública ao destinar policiais, bombeiros e militares para o exercício de atribuições que deveriam ser destinadas a profissionais da educação formados para essa função.
Com isso, ela reivindica que a prefeitura e o estado prestem informações que acharem necessárias sobre a adesão do município. A assessoria do Executivo alegou que não irá se manifestar, uma vez que a proposta é do Ministério da Educação. Já a assessoria do estado não retornou até esta publicação.
