Medida quer coibir som alto em veículos e outros tipos de ruídos. Guarda Civil Municipal (GCM) e fiscais da prefeitura vão iniciar fiscalização nas ruas da cidade
A Guarda Civil Municipal e os fiscais da Prefeitura de Rio Claro (SP) começaram nesta segunda-feira (25) a fiscalizar a lei que proíbe o ‘pancadão’, que visa a coibir a pertubação do sossego com o som alto de veículos e outros ruídos. A multa para o desrespeito é de R$ 2.929,60.
A lei, de autoria dos vereadores Rogério Guedes e Júlio Lopes, foi aprovada em agosto deste ano pela Câmara Municipal e segue exemplo de Campinas, que aprovou uma norma parecida em 2015.
“Estive em Campinas para verificar o funcionamento da lei, que deu muito certo lá. Essa lei visa a coibir o ‘pancadão’, a bagunça, e não os eventos festivos e os profissionais de propaganda publicitária”, afirmou o vereador Rogério Guedes por meio da assessoria de imprensa da prefeitura.
Equipamentos e locais
A proibição de ruído em excesso vale para todos os tipos de aparelho reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, como rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, MP3, iPod, celulares, gravadores, viva-voz, instrumentos musicais e similares.
A restrição abrange ruas, veículos, espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos, e chácaras onde são realizadas festas e “raves”. A ideia é coibir o som em alto volume propagado por aparelhos portáteis ou instalados em veículos estacionados ou em movimento nas vias e logradouros públicos. A fiscalização exclui veículos profissionais que estejam adequados à legislação vigente.
Multa
Quem descumprir a regra fica sujeito a uma multa de mil unidades fiscais do município, o que equivale a R$ 2.929,60. O valor dobra na primeira reincidência e quadruplica na segunda, além de haver risco de apreensão do aparelho de som ou veículo.
A população pode fazer denúncias para a Guarda Municipal pelo telefone 153 ou para a Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível registrar queixa pelo telefone 156 da prefeitura.
No caso de veículos com som alto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) considera infração grave (5 pontos), com penalidade de R$ 195,23 e retenção do veículo.
