Dia 03 de maio, data de nascimento de Henry, será comemorado como luta e combate contra violência infantil; texto prevê que homicídio contra menores de 14 anos serão considerados hediondos.
O Senado Federal aprovou, por unanimidade com 76 votos favoráveis e nenhuma abstenção, o projeto de lei 1360/2021 que recebeu o nome de Lei Henry Borel. O texto prevê a criação de mecanismos para enfrentar e prevenir casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Como houve emendas inseridas durante a votação, o PL voltará para a Câmara antes de seguir para a sanção presidencial, caso seja aprovado entre os deputados.
Entre as medidas protetivas estão o afastamento do agressor como tutor da vítima; inclusão do crime de homicídio contra menores de 14 anos como hediondo; aumento das penas para casos de infanticídio ou lesão grave a crianças; alteração na contagem de tempo para prescrição de crimes contra dignidade sexual ou violência aos ‘pequenos’; e assistência à vítima.
Caso alguém saiba de um crime e omita sua denúncia, serão aplicadas as mesmas penas ao agressor. Será criado, ainda, o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente em 03 de maio, data de nascimento de Henry Borel.
As deputadas federais Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jaqueline Cassol (PP-RO) apresentaram o projeto. No Senado, a relatora Daniella Ribeiro (PP-PB) traçou um comparativo de importância do projeto e da Lei Maria da Penha. “É um projeto extremamente importante para essa casa, histórico, como a Lei Maria da Penha, que vai ter significado para as crianças e adolescentes”.
O pai do garoto homenageado no PL, engenheiro Leniel Borel, se manifestou sobre a aprovação do projeto pelos senadores. “Estou chorando muito. Muito emocionado. É muita luta. As nossas crianças precisam ser protegidas. Existem outros pais na mesma situação caótica e monstruosa, sem seus filhos, roubados por tamanha brutalidade”, afirmou.
