Lei permite desembarque de passageiros fora do ponto de ônibus em Araras, SP

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Motoristas da SMTCA estão sendo orientados sobre novo procedimento

dosos, deficientes, estudantes e mulheres grávidas podem pedir para o motorista do transporte público parar fora dos pontos, em Araras (SP). Após às 21h, todos os passageiros poderão ter o benefício. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e deve aumentar principalmente a segurança durante a noite.

Segundo o presidente do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA), Élcio Rodrigues, os 153 motoristas estão sendo orientados sobre o novo procedimento. “Para que eles possam ter condições de decidir quando é o caso de fazer a parada segura ou quando é o caso de esperar um pouco mais”, disse.

Reclamações

Caso o motorista não faça a parada, o passageiro pode reclamar no telefone 156 da prefeitura. “Vamos apurar o caso, se foi má vontade ou por questão de segurança”, afirmou Rodrigues.

Confira as regras para parada fora dos pontos de ônibus:

  • motoristas podem realizar a parada dos veículos fora dos pontos quando o pedido parte de deficientes, mulheres gestantes, idosos, estudantes.
  • além desses, qualquer passageiro pode solicitar a parada fora do ponto após às 21h “por motivos de segurança”.
  • pessoas que estiverem acompanhando os deficientes, mulheres grávidas ou idosos podem fazer a solicitação da parada.
  • deve ser considerada a identidade de gênero auto-declarada no pedido de parada, ou seja, independentemente do que constar no documento ou registro público, fica permitido o desembarque de travestis ou transexuais que se enquadrem no decreto.
  • idosos (idade mínima de 60 anos) podem comprovar a idade com a apresentação de documento válido com foto ou cartão de idoso.
  • não pode ser feito o desembarque fora dos pontos quando o pedido for por parada em rotatórias e em pontes.
  • motoristas não poderão realizar a operação de desembarque nos locais onde é proibida a parada de veículos.
  • caberá aos motoristas a análise de “adequabilidade da parada”.
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