Benefício é voltado para mulheres que enfrentaram câncer de mama; na prática, realidade pouco mudou.
Criada em 2013, a Lei nº 12.802 prevê que pacientes com câncer submetidas à mastectomia (cirurgia de remoção total da mama) têm o direito de realizar a reconstrução mamária por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) imediatamente após a retirada do tumor. Neste ano, a lei comemora cinco anos, mas, segundo a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), não há muito o que comemorar.
De acordo com o DataSUS, nos últimos cinco anos, a cada 7,5 mastectomias, foi realizada apenas uma cirurgia de reconstrução da mama. Em 2016, foram 10.442 mastectomias e apenas 1.396 reconstruções.
Segundo um levantamento realizado pela FEMAMA, das 468 mulheres entrevistadas, apenas 27,6% disseram conhecer bem a lei e 20% dessas mulheres passaram pelo procedimento de reconstrução mamária entre 2008 e 2015.
No Brasil, 226 instituições realizaram reconstruções mamárias no sistema público de saúde entre janeiro de 2016 e agosto de 2017, sendo que 70 instituições realizaram 80% dos procedimentos. Entre as principais dificuldades que as mulheres encontram na rede pública estão a falta de próteses e de especialistas disponíveis para a intervenção.
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