O infrator responderá por crime ambiental nos termos da Lei Federal 9605/98, ficando ainda o estoque em excesso apreendido até a deliberação do atendimento ambiental para posterior destinação.
Na manhã de terça-feira (15), os policiais militares ambientais sargento Melizi, cabo Elias, cabo Melo e cabo Vanderlei, realizaram uma fiscalização de pátio madeireiro pelo município de Tapiratiba (SP).
Após mensuração minuciosa de todo estoque de madeira nativa existente no pátio, valendo-se do método de conferência peça a peça por espécie e tipo de corte em confronto com seu respectivo DOF (Documento de Origem Florestal), lograram êxito em constatar a existência de 30,3497 metros cúbicos de madeira que foram “adquiridos” ilegalmente (estoque em excesso). Houve também a constatação de 12,4214 metros cúbicos de madeira nativa que foram “vendidos” de maneira ilegal (estoque em déficit).
Diante dos fatos, foram elaborados 02 (dois) Autos de Infração Ambiental, sendo um auto por “adquirir” na modalidade de multa simples valorado em R$ 9.104,91 e o outro auto valorado em R$ 3.726,42 por “vender” madeira ilegal nos termos do parágrafo 1º do artigo 47 da Resolução SIMA 005/21, destacando que o infrator responderá por crime ambiental nos termos da Lei Federal 9605/98, ficando ainda o estoque em excesso apreendido até a deliberação do atendimento ambiental para posterior destinação.
