Desde a interrupção, a Prefeitura Municipal tenta reverter à decisão que atingiu 1.676 servidores. Em novembro do ano passado a Administração já tinha recorrido ao STF, porém os ministros mantiveram a suspensão em votação.
Nesta sexta-feira (5), a presidente da Câmara Municipal de Araras (SP), vereadora Mirian Vanessa, esteve no programa MANHÃ TOTAL, onde durante sua participação falou sobre assuntos importantes, dentre eles da aprovação por unanimidade do Poder Legislativo na segunda-feira (24), do reajuste nos vencimentos e no vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Nº 44/2023, que reajusta as referências de vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta em 10%, sendo 5,9% de reposição da inflação e 4,1% de reposição das perdas nos vencimentos, com vigência retroativa a partir de 1º de março de 2023.
De acordo com a propositura, o reajuste será escalonado, de forma mensal e consecutiva, mediante a aplicação dos percentuais sempre sobre os vencimentos do mês de fevereiro: 2% em março, 1% em abril, 1% em maio, 1% em junho, 1% em julho, 2% em agosto e 2% em setembro.
Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei Nº 45/2023, que reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais para R$ 325,00, também com vigência retroativa a partir de 1º de março. A quantia corresponde a um aumento de 8,33%. Ela falou também sobre uma liminar de agosto de 2022 do Ministério Público (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2191711-94.2022.8.26.0000), que determinou a suspensão do pagamento do benefício aos servidores inativos.
Desde a interrupção, a Prefeitura Municipal tenta reverter à decisão que atingiu 1.676 servidores. Em novembro do ano passado a Administração já tinha recorrido ao STF, porém os ministros mantiveram a suspensão em votação. Acompanhe a entrevista:
