Mais de mil nomes do futebol podem ser autuados pela Receita Federal por crime tributário nos próximos anos, de acordo com apuração do ESPN.com.br. Tudo por conta do recebimento de salário em forma de direito de imagem para pagar menos impostos ao governo.
Entre essas pessoas, estarão jogadores e treinadores que foram remunerados dessa forma desde 2010. Ocorre que, nesse ano em questão, a Receita criou um grupo de estudos para aprimorar fiscalização em cima de jogadores e artistas. E, aos poucos, as investigações vão se desenrolando.
Na época, os auditores queriam fechar o cerco em cima das operações de direitos de imagem, seja ela paga por clubes ou terceiros, como os patrocinadores pessoais dos atletas – no caso, Nike, Adidas, entre outras.
Isso tem resultado em uma série de autuações contra jogadores de futebol, especialmente técnicos. Dados da própria Receita apontam que entre 2012 e 2015 foram 400 autuações – sendo mais de 200 de esportistas. O valor envolvido nesse montante é de mais ou menos R$ 500 milhões.
Os casos já divulgados começaram entre 2008 e 2010, mas, como a Justiça brasileira é lenta, os processos demoraram a tramitar e as decisões só saíram agora na mídia. O caso do técnico Cuca, por exemplo, é de nove anos atrás. Em princípio, portanto, o que vem sendo divulgado são casos antigos.
Mas qual o motivo para essas autuações: Rafael Marchetti Marcondes, doutor e mestre em direito tributário, explicou à reportagem.
“Quando a pessoa recebe na física, desconta 27,5% do salário em impostos. Quando se cria a pessoa jurídica e parte dos recebimentos são alocados na empresa, a carga tributária dessa empresa gira em torno de 12,5%. Ou seja, menos de 50% de recolhimento de tributo quando compara o recebimento na pessoa física e na jurídica. Ou seja, a vontade é significativa para quem recebe por meio da pessoa jurídica”, explicou o advogado.
Os valores, em geral, são cobrados de forma bastante elevada do que eram originalmente.
“O valor é cobrado com juros de mora e depois é imposta multa que varia entre 75% e 150% do valor da dívida, que está agravada, pois a fiscalização entende que existiu uma má-fé do atleta em sonegar o imposto. Quando tem uma autuação por má-fé, isso pode resultar em um desdobramento para um processo criminal, que aí a pessoa é enquadrada em um crime de sonegação”, acrescentou Marcondes.
Foi o que aconteceu, no caso, com Neymar, que teve o processo penal aberto antes do fim do tributário, diferentemente do que ocorre normalmente, talvez pelo fato da alta repercussão, que motivou uma maior atenção da Receita. A ação do atleta que hoje defende o PSG gira em torno de R$ 200 milhões em impostos.
Outros exemplos de esportistas que enfrentaram esse procedimento foram o ex-tenista Gustavo Kuerten, na casa dos R$ 30 milhões; Alexandre Pato, Conca, Cuca e outros também passaram por esse tipo de autuação. Em março desse ano, o volante Souza, ex-São Paulo, chegou a ser preso no vestiário do Brasiliense por conta desse imbróglio com a Receita.
A demora ocorre que o Fisco tem cinco anos para apurar tudo o que aconteceu no passado. Em dezembro de 2017, por exemplo, vai perder o direito de fiscalizar o ano de 2012. E o órgão costuma trabalhar “no limite”.
A tendência é que, portanto, os atletas que receberam direitos de imagem em 2013 passem a ser fiscalizados no ano que vem e só venham a ter problemas daqui a metade de uma década. Ainda existe um acordo de colaboração com o Fisco de diversos países, segundo foi dito à reportagem.
Para evitar os problemas futuros, uma solução aos clubes e atletas é que busquem especialistas tributários que possam auxiliá-los de olho em evitar problemas futuros com a Receita Federal, pois existe uma previsão legal para que seja recebido dinheiro na imagem.
“Mas é preciso que essa imagem seja explorada, com apresentações periódicas, como vender camisa nas lojas, aparecer com bonés e camisas do clube, fazer propagandas e comerciais, ou nas televisões internas dos clubes. Que a imagem seja de fato explorada”, analisou o advogado Rafael Marchetti.
Fonte: ESPN
