Caso foi julgado em segunda instância pelos desembargadores da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O funkeiro Kauan Mariz de Oliveira, conhecido como MC Kauan, foi condenado a quatro anos e dois meses em reclusão por tráfico de drogas em processo julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A defesa do cantor afirmou, nesta quinta-feira (31), que entrará com recurso para revisão da decisão.
O funkeiro havia sido absolvido em 1ª instância em fevereiro de 2018. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão. Revisado, o caso foi levado às autoridades da 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP no dia 22 de outubro.
De acordo com a defesa do cantor, formada pelos advogados Marcelo Cruz e Yuri Cruz, um mandado de prisão foi expedido, no entanto, o documento não possui validade, uma vez que os advogados poderão entrar com recurso, consolidado no voto favorável de um dos desembargadores pelo não reconhecimento do crime de tráfico, mas sim que Kauan portava os entorpecentes para consumo.
Marcelo Cruz explica, ainda, que outro critério analisado pelo desembargador é o tempo decorrido do crime que levou Kauan a ser preso. “Ele observou a prescrição do crime, uma vez que considera a possibilidade do consumo próprio”.
Os desembargadores reconheceram o crime de tráfico na condição de privilegiado que, segundo a defesa de Mariz, anula a hediondez do ato, afirma Marcelo. “Os casos são analisados a cada caso, mas devem ser observados pelo menos quatro critérios, que são a primariedade do réu, bons antecedentes e o não envolvimento com atividades ou organizações criminosas”.
“Eles reconhecem o tráfico privilegiado e, além de tudo, um dos desembargadores votou pelo não reconhecimento do tráfico de drogas. Para eles, não havendo condenação do tráfico, teria de ser julgado pelo consumo próprio, e nesse caso o crime estaria prescrito”, aponta Marcelo Cruz.
A partir do voto divergente, a defesa do cantor poderá apresentar embargos infringentes ainda em segunda instância com um prazo legal de 10 dias após a publicação da decisão da Câmara. Com os embargos, outros dois desembargadores poderão reanalisar o caso, além dos outros três que votaram a matéria.
Kauan chegou a ser preso em flagrante, no entanto, foi solto dois dias com liberdade provisória e responde em liberdade desde então. “Ele está acompanhando o caso e está tranquilo, sabe da inocência dele desde o começo”, finaliza.
Relembre o caso
MC Kauan, ou Koringa, foi preso em flagrante na madrugada do dia 20 de janeiro de 2014 na praia do bairro Gonzaguinha em São Vicente, no litoral de São Paulo. Ele tentou fugir com uma sacola ao ser abordado por policiais militares, no entanto, foi detido pelas equipes que completavam o contingente operacional da Operação Verão no município.
Com o cantor, a PM localizou 19 pinos de cocaína, 22 frascos de cloreto de metileno e grande quantidade de dinheiro em espécie. Além dos entorpecentes, Kauan foi detido e encaminhado ao 1º Distrito Policial de São Vicente, onde o caso foi registro e o cantor permaneceu à disposição da Justiça.
Dois dias após a prisão, seus advogados entraram com o pedido de liberdade provisória e o réu pôde responder o processo em liberdade. Na ocasião, a defesa apontou que não haviam provas nem motivos para o cantor traficar drogas.
Pouco mais de quatro anos respondendo à acusação de tráfico de drogas, Kauan Mariz de Oliveira foi absolvido das acusações devido à insuficiência de provas. Ele recebeu a sentença por meio de seus advogados. A sentença foi concedida pela juíza Fernanda Menna Pinto Perez, da 1ª Vara Criminal de São Vicente.
MC Kauan apostava no gênero chamado “funk ostentação”. Ele ganhou o apelido de Koringa por se apresentar de cara pintada, com cabelo verde e boca vermelha, assim como o arqui-inimigo de Batman no filme “O cavaleiro das trevas”.
