Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º) oficializa parcelamento de dívida anunciado pelo ministro Rossieli Soares.
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º) a resolução que autoriza o parcelamento das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Leia a íntegra aqui.
O anúncio havia sido feito pelo ministro Rossieli Soares na manhã de quarta (31). De acordo com o ministro, a medida poderá beneficiar mais de 500 mil estudantes inadimplentes.
A nova regra só vale para quem não teve ação judicial cobrando o pagamento em atraso e para contratos concedidos até o 2º semestre de 2017 e que estejam com atrasos de no mínimo 90 dias.
Para quitar a dívida, o estudante deverá procurar a entidade financiadora do contrato, junto de um fiador, para calcular as novas parcelas.
De acordo com a resolução, haverá a cobrança de uma entrada, que deverá ser quitada em dinheiro. Este valor deve ficar entre 10% da dívida total ou no mínimo R$ 1 mil. Depois, o restante da dívida será dividida em parcelas de no mínimo R$ 200.
Segundo o texto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá definir os períodos de solicitação e de contratação da renegociação até 31 de dezembro de 2019.
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