Orientação assinada pelo TSE permite uso do aplicativo Pardal para registrar denúncias e enviar relatos para as polícias Federal ou Civil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Segurança Pública assinaram nesta terça-feira (16) uma orientação aos mesários para o registro de eventuais falhas ou fraudes nas urnas eletrônicas, de modo que possam ser investigadas pela Polícia Federal ou Civil.
Mesários, juízes eleitorais e presidentes das mesas receptoras são orientados a registrar imediatamente no aplicativo de celular Pardal do TSE eventual problema relatado pelo eleitor ao votar.
O programa, disponível para qualquer smartphone, é voltado para denúncias do eleitor de propaganda eleitoral ilegal, crimes eleitorais, compra de votos, gastos irregulares. Agora, poderá ser usado também para verificação das urnas por parte dos mesários.
O caso também poderá ser registrado em ata e comunicado ao juiz eleitoral. As informações serão enviadas à polícia para investigação e também ao Ministério Público em caso de crime.
“Qualquer problema, qualquer tentativa de fraude, evidentemente que quem conviver com isso deve procurar o mesário, ou o presidente da mesa de apuração, para que seja feito efetivamente o registro. Isso visa dar agilidade, resposta e visa sobretudo permitir a que todo eleitor ou eleitora que tenha problema, denúncia, tenha ela registrada online e possa ter respostas com máxima brevidade”, explicou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
Segundo ele, a Justiça Eleitoral vai treinar os mesários para receberem as denúncias. Outro objetivo é coibir a disseminação de conteúdo falso, espalhados em redes sociais, sobre a integridade das urnas eletrônicas.
No registro de eventual irregularidade, o mesário deverá anotar a identificação do eleitor, com CPF e nome completo.
“Isso vem para Brasília, e a ideia é que você coloque isso em rede aberta, para que todos possam acompanhar. E a partir dali, vocês vão ficar monitorando, o que foi apurado, o que não foi, porque não foi, se existiu ou não existiu, é uma maneira de dar velocidade e transparência a qualquer tipo de problema”, disse Jungmann.
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