Atualmente, o orçamento federal destinado à saúde mental é de R$ 1,3 bilhão por ano
Nos últimos meses, a partir de levantamento nacional, a pasta identificou diversas inconsistências em ações nos estados e municípios, como má gestão dos recursos destinados às obras, baixa ocupação de leitos de saúde mental em hospital geral, e subnotificação nos registros de atendimentos e produção. Com o objetivo de elaborar medidas efetivas para aprimorar o controle e o modelo de financiamento, o Ministério da Saúde criou um Grupo de Trabalho, que já conta com atuação ativa de representantes da União, estados e municípios. Atualmente, o orçamento federal destinado à saúde mental é de R$ 1,3 bilhão por ano.
“Todos esses problemas apontados podem ser resultado de subnotificação ou de serviços inexistentes. Com a criação do grupo de trabalho, o Ministério da Saúde quer de forma tripartite, com apoio das secretarias municipais e estaduais de Saúde, buscar a melhor forma de monitorar, fortalecer e qualificar o atendimento à população, que busca os serviços relacionados à saúde mental”, afirma o secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo.
Em dez anos, a pasta repassou mais de R$ 185 milhões para financiar serviços que não foram concretizados. Os valores, não corrigidos pela inflação, destinaram-se à habilitação de leitos para internação em hospitais gerais, criação e custeio de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento, Residências Terapêuticas e construção de obras. A ausência da execução dos serviços está presente em todas as regiões do país.
Outro problema identificado é a subnotificação da produção dos CAPS. Cerca de 16% dessas unidades – de um total de 2.465 -, ou seja, 385 serviços, não registraram atendimentos nos últimos três meses. Em 2016, mais de 200 centros não registraram qualquer tipo de produção durante o ano todo. Desse modo, não há como o Ministério da Saúde saber se esses serviços efetivamente existem. Apenas a metade do total das unidades tem relatado mensalmente sua produção.
Em relação aos leitos de internação em hospital geral, a situação é ainda mais grave. Ao todo, são 1.164 leitos destinados à Saúde Mental em hospitais gerais no país. Destes, a metade não registra qualquer ocupação. A taxa de ocupação destes leitos, hoje, é de menos de 15%, enquanto deveria estar próxima a 80%. Por outro lado, o diagnóstico do Ministério da Saúde mostrou que 44 hospitais psiquiátricos especializados tiveram atendimento acima da capacidade. Essas unidades recebem por atendimentos realizados. Ou seja, quanto maior a produção, maior o repasse federal. O Ministério da saúde paga, anualmente, cerca de R$ 80 milhões para o custeio do total desses leitos (1.164).
