Promotoria vai avaliar a responsabilidade da CPFL Renováveis, que administra o local, em eventuais irregularidades. Promotoria vai investigar situação de represa e hidrelétrica.
Por G1 Campinas e Região
O Ministério Público abriu inquérito para apurar a situação da Represa de Salto Grande, em Americana (SP). De acordo com o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), a investigação será em torno, além do manancial, da barragem e da pequena central hidrelétrica instalada no local. A Promotoria vai avaliar a responsabilidade da CPFL Renováveis, que administra a área, em eventuais irregularidades.
A represa também está no centro da polêmica relacionada a retirada de aguapés. A CPFL Renováveis defende a abertura de comportas para a retirada acelerada das plantas. O pedido já foi feito à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). No entanto, o Ministério Público entende que a ação causaria danos ambientais e mortandade de peixes. A Promotoria defende ainda que a definição seja feita junto com o licenciamento ambiental, parado desde 2015.
A retirada dos aguapés e a demora no licenciamento ambiental também são citadas no inquérito aberto pelo Gaema. A portaria foi assinada na terça-feira (5) pelos promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Faccioli Martins. Segundo o documento, o MP vai solicitar informações sobre o cumprimento da Lei de Segurança de Barragens e checar possíveis riscos à estabilidade estrutural da barragem, que “possam comprometer a sua segurança”.
No inquérito, a Promotoria também vai investigar a existência de um plano de comunicação com a Defesa Civil dos municípios que podem ser afetados em caso de acidente, possíveis cenários em casos de rompimento, criação de um plano de ação de emergência e a implantação de alarmes de emergência e evacuação. Além disso, o MP vai exigir manuais de procedimentos, relatórios de inspeções e outras normais legais.
Além da CPFL Renováveis, o Ministério Público ainda encaminhou ofícios para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAAE), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Prefeitura de Americana.
Rompimento em Brumadinho
O promotor Ivan Carneiro Castanheiro informou que a origem da abertura do inquérito foi o rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) e o relatório da Aneel que apontou “risco alto” ou “dano potencial alto” para a barragem da Represa Salto Grande.
Ela será uma das 3 mil barragens vistoriadas após a tragédia em Minas Gerais. A barragem de rejeitos da Mineradora Vale se rompeu no dia 25 de janeiro. O mar de lama varreu a comunidade local e parte do centro administrativo e do refeitório da mineradora. Entre as vítimas, estão pessoas que moravam no entorno e funcionários da Vale. A vegetação e rios foram atingidos.
O que diz a CPFL Renováveis
A CPFL Renováveis informou, em nota oficial, que, por conta dos investimentos feitos em 2017, a central hidrelétrica não é mais uma barragem de alto risco e aguarda publicação de reclassificação de risco pela Aneel. De acordo com a empresa, o local tem em perfeitas condições e está apta para geração de energia em plena capacidade. Veja a nota na íntegra.
A CPFL Renováveis esclarece que, em razão de investimentos feitos no ano de 2017, a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Americana não é mais uma barragem de “Alto Risco”. A empresa informou o órgão fiscalizador (Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL) e aguarda a publicação da reclassificação do risco.
A empresa informa que a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Americana possui suas edificações e instalações em perfeitas condições de segurança e apta para geração em sua plena capacidade. Em 2018 gerou 22,6 GWh e nos últimos meses não operou em função das condições hídricas da bacia do rio Piracicaba.
A empresa esclarece que possui uma equipe de funcionários diretos, responsáveis pelas atividades operacionais e conta com o monitoramento e operação remota 24 horas por dia, realizado pelo Centro de Operação Integrado (COI) da CPFL Renováveis. Dentre outras atribuições, o COI pode atuar em situações de emergência na barragem e acionar os órgãos da Defesa Civil, conforme previsto no Plano de Ação de Emergência (PAE). Adicionalmente a PCH conta também com serviço terceirizado de segurança patrimonial no local, 24 horas por dia.
A baixa qualidade da água do rio Atibaia, além de ser responsável pelo mau cheiro, também cria um ambiente propício para a proliferação de aguapés (macrófitas). Além da remoção mecânica parcial dessas macrófitas, retomada no final de 2018, a CPFL Renováveis está concluindo estudos técnicos para formas complementares de manejo e controle.
Por fim, importante lembrar que a definitiva solução do mau cheiro e elevada proliferação de macrófitas, depende diretamente da melhoria da qualidade da água do rio Atibaia.
A CPFL Renováveis esclarece que, considerando que a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Americana foi instalada antes da legislação que instituiu a exigência do licenciamento ambiental no Brasil, a mesma recebeu a dispensa de licenciamento ambiental pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em 1999.
Em razão da evolução da legislação, todos os empreendimentos que encontravam-se na mesma situação foram convocados pelo órgão ambiental a apresentar estudo para a emissão de licença de operação. A empresa protocolou o estudo em dezembro de 2015, junto à CETESB. Desde então, o processo de licenciamento tramita em análise técnica pelo órgão ambiental.
