O MP diz que o município não segue as determinações do decreto estadual e obriga o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Uma ação civil pública contra a abertura ou flexibilização do funcionamento do comércio de Cordeirópolis (SP) foi movida pelo Ministério Público de Limeira, por meio dos promotores de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilcqua e Hélio Dimas de Almeida Junior.
O MP diz que o município não segue as determinações do decreto estadual e obriga o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Já a Prefeitura informou que segue o decreto estadual, não fez nenhum tipo de ação para estimular a abertura do comércio e orienta os comerciantes de serviços não essenciais sobre a importância de seguir o decreto estadual.
O poder público enfatizou ainda que ações de reforço das orientações e medidas de fiscalização serão reforçadas. De acordo com a Prefeitura, o decreto municipal já estava alinhado e como teve atualização da norma estadual, as orientações no município sempre foram no sentido de manter as recomendações do Estado e seguir com os cuidados de prevenção ao coronavírus. O prefeito Adinan Ortolan afirmou que ficou surpreso com a ação do Ministério Público.
“Agimos antes de decretar quarentena no Estado e fechar o comércio. Optamos por seguir o que está nos decretos estaduais e federais. Ao comerciante, a recomendação é que cumpra o decreto estadual, independente se essa ação vá ou não em frente. Gostaríamos que a postura do MP fosse diferente, que enviasse uma recomendação, como tem feito o MP de Cordeirópolis, mas se optou pela ação, algo que tem acontecido em todo estado”, afirma.
Segundo o procurador do município, Marco Antônio Magalhães, o caso será acompanhado. “Vamos aguardar o desenrolar dos fatos e procurar o MP para mostrar o que está sendo feito aqui na cidade”, afirma.
Fonte: www.gazetadelimeira.com.br
