O pedido foi feito nesta sexta-feira (1) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, através do ajuizamento de uma ação civil pública. Vazamento do vídeo é investigado.
O Ministério Público pediu na Justiça que o Twitter retire do ar um vídeo que mostra o vereador do Rio Gabriel Monteiro fazendo sexo com uma jovem de 15 anos. O vazamento do vídeo é investigado pela Polícia Civil do Rio.
O pedido foi feito nesta sexta-feira (1) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, através do ajuizamento de uma ação civil pública. O MPRJ pede que, caso não haja a retirada imediata do vídeo da plataforma, o Twitter pague uma multa de R$ 30 mil por dia.
O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é proibido “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”. A pena prevista é de três a seis anos de reclusão e multa.
Segundo a ação civil pública, o Twitter infringiu as normas de proteção à criança e ao adolescente, “considerando não apenas a divulgação de vídeo objeto do crime acima referido, mas também ao permitir a veiculação, em sua respectiva plataforma, de material impróprio e inadequado a crianças e adolescentes, sem qualquer advertência quanto ao conteúdo exibido”.
